Mesmo com a retomada de programas voltados à infância e à adolescência nos últimos anos, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para reduzir o trabalho infantil. Dados divulgados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mostram que cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos permanecem em situação de trabalho infantil no país.
As informações integram a publicação “Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes”, lançada nesta sexta-feira (12), data em que é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O estudo identificou mais de 130 iniciativas federais direcionadas à proteção de crianças e jovens. Apesar da quantidade de programas existentes, a entidade alerta que os resultados ainda estão abaixo do necessário para garantir a proteção integral desse público.
De acordo com o levantamento, um dos principais entraves está na dificuldade de transformar diretrizes e programas em ações efetivas. Problemas relacionados ao financiamento, à execução dos recursos previstos e à articulação entre diferentes órgãos governamentais continuam limitando o alcance das políticas públicas.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2024 mostram que o número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil cresceu em relação ao ano anterior. Foram registrados 34 mil casos a mais na comparação com os dados de 2023.
Para a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, o cenário demonstra que o país ainda está distante de cumprir compromissos assumidos internacionalmente. Entre eles está a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que previa a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
Outro ponto destacado pelo estudo é a discrepância entre a participação de crianças e adolescentes na população brasileira e os recursos destinados às políticas voltadas para esse grupo. Embora representem aproximadamente um quarto dos habitantes do país, os investimentos direcionados à infância e adolescência correspondem a menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O levantamento também chama atenção para os impactos provocados pela interrupção de programas considerados estratégicos. Um dos exemplos é o das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que ficaram sem previsão orçamentária federal entre os anos de 2020 e 2024.
Quando o programa voltou a receber recursos, em 2024, o montante previsto foi de R$ 3,6 milhões para todo o território nacional, valor considerado insuficiente diante da dimensão do problema. Para efeito de comparação, em 2016 os investimentos ultrapassaram R$ 83 milhões. Já para os próximos anos, a previsão anunciada é de aproximadamente R$ 79 milhões anuais.
Segundo especialistas ligados ao fórum, a interrupção dos repasses compromete a atuação dos municípios na identificação de casos, no acompanhamento das famílias e na execução de ações preventivas permanentes.
Diante desse cenário, o FNPETI defende a ampliação dos investimentos e a construção de políticas públicas duradouras, com integração entre diferentes áreas do governo. A entidade ressalta que a continuidade das ações e uma gestão eficiente dos recursos são fundamentais para reduzir os índices de trabalho infantil e assegurar os direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
