A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas Gerais, é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo no município. Composta atualmente por 12 vereadores, a Casa atua na elaboração de leis, na análise de propostas e na fiscalização das ações da Administração Municipal.
O funcionamento do Legislativo é regulamentado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Entre as atribuições dos vereadores estão discutir e votar projetos de lei, resoluções, indicações e outras proposições apresentadas pelo prefeito, pelos próprios parlamentares e, conforme as regras legais, pela população.
Além da função legislativa, a Câmara Municipal exerce atividades de fiscalização e controle da Administração Municipal. O trabalho inclui o acompanhamento dos atos do prefeito, de seus assessores e dos órgãos da administração direta e indireta, com atenção ao cumprimento da legislação e ao interesse público.
As reuniões ordinárias do Legislativo são públicas e abertas à população. De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, os encontros acontecem na primeira e na última terça-feira de cada mês, às 19h, exceto durante o período de recesso. Também podem ser realizadas sessões extraordinárias para tratar de assuntos urgentes ou de alta relevância, conforme as regras previstas no Regimento Interno.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável por conduzir os trabalhos legislativos e auxiliar na administração da Câmara Municipal. Atualmente, a composição informada pela Casa tem Gleisson Ferreira como presidente, Edivan Aguiar como vice-presidente, Fernando Gomes como secretário e José Pinheiro como tesoureiro.
Vereadores
Os vereadores são responsáveis por propor, discutir e votar leis municipais, além de acompanhar as ações do Poder Executivo. Entre as matérias analisadas pelo Legislativo está a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a previsão de receitas e despesas do município.
A Câmara informa como integrantes do quadro de vereadores Abílio Júnior, Álvaro Prates, Edivan Aguiar, Erílio Melo, Fernando Gomes, Gleisson Ferreira, Guenilson da Silva, José Fonseca, José Pinheiro, Paulo Henrique e Sandra Ramos. A relação fornecida contém 11 nomes, embora a Casa informe que é composta por 12 vereadores.
Atendimento à população
A Câmara Municipal de Coração de Jesus está localizada na Rua Laísse Barreto, nº 330, no município. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone para contato é (38) 3228-1024 e o e-mail institucional é poderlegislativocoracao@yahoo.com.br.
A população também pode acompanhar as transmissões das reuniões da Câmara Municipal e conhecer as decisões e proposições debatidas pelos vereadores, fortalecendo o acompanhamento das atividades do Poder Legislativo.
