Hospital da Unimontes é referência e chama atenção para a garantia dos direitos e proteção previstos no ECA
Nesta terça-feira (13/7), completam 31 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, criado pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990). A comemoração da data reforça ainda mais a importância da proteção integral, dignidade e condição humana, tendo em vista que a violência física e sexual, a exploração do trabalho infantil praticadas contra crianças e adolescentes em Montes Claros e região ainda preocupam as autoridades.
O Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), é referência nos atendimentos às pessoas em situação de violência. Muitos casos que chegam à instituição demandam internação devido à condição de gravidade das vítimas atendidas, o que exige da equipe multiprofissional do HUCF uma assistência diferenciada.
As estatísticas mostram que em 2020, em meio ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) houve um aumento de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas no HUCF. O número de casos de violência na infância e na adolescência e atendidos na unidade, que foi de 174 em 2019, diminuiu para 125 em 2020 (queda de 28,16%).
A socióloga destaca que os dados retratam uma situação preocupante em todo o Norte de Minas, onde existem muitas subnotificações dos diferentes tipos de violências sofridas pelas crianças e adolescentes. “Para cada caso denunciado, existem vários outros subnotificados. Não podemos aceitar calados. É preciso denunciar”, esclarece.
Theresa Martinez alerta que é necessário mantermos a vigilância e proteção de crianças e adolescentes para que não sofram nenhum tipo de violência. “Nesta data é válido ressaltar que o ECA visa, por meio do artigo 4º da Lei 8.069, assegura às nossas crianças e adolescentes os direitos fundamentais e cuidados em tempo integral, pois são vítimas de situações e abusos em que são subjugados pelos agressores com ameaças constantes, grande parte em casa. É preciso quebrar a cultura do medo e denunciar. Não podemos nos calar. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou a socióloga e servidora do HUCF.
Toda criança tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à escola, ao esporte, lazer, convivência familiar sadia e comunitária. E em casos de maus tratos e violência física ou sexual, bem como exploração do trabalho infantil a denúncia anônima é a melhor forma de ajudar. “Basta discar 100 e sua denúncia será mantida em total sigilo. E as autoridades competentes como a Polícia Militar ou o Conselho Tutelar irão averiguar e o melhor, com a total proteção que ela merece receber”, ressalta Martinez.
Dados preocupantes
Segundo dados levantados pela Maternidade do HUCF, em todo o ano de 2019 foram feitos 174 atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência (o correspondente a 72,50% do total de vítimas assistidas). 122 (50,83%) eram crianças e 52 (21,67%) eram adolescentes.
Entre janeiro e junho de 2020 foram realizados 90 atendimentos de casos de violência no HUCF, dos quais 57 (63,34%) foram de crianças ou adolescentes. Os registros no período foram de 32 (35,56%) crianças e de 25 casos (27,78%) de adolescentes.
No total, no primeiro semestre deste ano foram realizados 131 atendimentos de casos de violência no serviço especializado do Hospital Universitário, sendo verificado um crescimento de 45,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Deste total, 80 (61,07%) das vítimas eram crianças ou adolescentes, sendo 56 casos (42,75%) crianças e 24 (18,32%) adolescentes.
Outro fator destacado é que o número de meninas vítimas de violência em todo o ano de 2020 correspondeu a 105 casos (82,40%). 22 casos (17,60%) tiveram vítimas do sexo masculino. Em 91 casos (72,80%), as vítimas são de Montes Claros e em 34 casos (27,20%), as vítimas são de outros municípios da região.
Nos seis primeiros meses do ano passado, Montes Claros respondeu por 39 casos (68,42%) enquanto 18 casos (31,58%) são de outros municípios da região. Já no mesmo período de 2021 foram registrados 47 casos (58,75%) de Montes Claros e 33 casos (41,25%) de outras cidades norte-mineiras.
Já os tipos de violência mais praticados em todo o ano passado estão assim divididos: 119 casos (95,20%) de violência sexual e seis casos (4,80%) de violência física.
No comparativo entre janeiro e junho de 2021 com o mesmo período do ano passado, os tipos de violência tiveram um aumento e 35,59% e ficaram assim registrados no HUCF: 73 casos (91,25%) foram de cunho sexual e 7 casos (8,75%) de agressão física. Nos seis primeiros meses de 2020 foram 57 casos (96,49%) de violência sexual e outros 2 casos (3,51%) de violência física.
Ascom HUCF