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Norte de Minas: Entidades pedem rejeição de Medida Provisória 1052

Um documento produzido em conjunto por entidades classistas do Norte de Minas, liderado pela Sociedade Rural de Montes Claros, apresentou ao Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a necessidade de não aprovação das regras de repasses dos Fundos Constitucionais, constantes na Medida Provisória 1052.

O Diretor da Rural, Rômulo L’abate, informou que a aprovação da MP 1052 representa grande risco para o desenvolvimento de todo o Norte de Minas, pelo fato de ameaçar o melhor recurso disponível para os empreendedores e também o seu executor, o BNB.

Esta medida deveria, segundo o presidente da Rural, José Moacyr Basso, “ser imediatamente rejeitada pela classe política, pois enfraquece o papel do Banco do Nordeste (BNB) em impulsionar políticas de redução de desigualdade econômica na Região”, descreveu.

Desenvolvimento regional

O BNB atua como um banco de desenvolvimento regional, para isso mantém uma equipe técnica e operacional treinada, capaz de levar até aos pequenos e médios produtores e empresários um crédito assistido a custos baixos e prazos compatíveis com as suas atividades.

Com a implementação da medida citada acima, a remuneração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), passaria para 0,5% a.a, o que inviabilizaria o Fundo Constitucional, que passaria a ser deficitário. Sendo o FNE deficitário, abre-se margem para a extinção. De outra parte, o BNB, por exemplo, passa a ser deficitário também, inviabilizando sua estrutura de agências e atendimento ao público.

O impacto social do microcrédito é imenso, são mais de 2,3 mi de clientes na área urbana atendidos pelo CrediAmigo, que injeta na economia anualmente mais de R$ 16 bi e na zona rural com o AgroAmigo são mais de R$ 3 bi, para mais 1,4 mi de produtores rurais.

Noutra ponta vão os financiamentos com o FNE que gira em torno de R$ 25 bi por ano, priorizando especialmente o mini, micro e pequenos. Recursos que são injetados diretamente nas atividades produtivas nas cidades e no campo, desde o agricultor familiar com o Pronaf até as médias e grandes empresas.

Hoje, o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) promove desenvolvimento e é sustentável. Gera emprego e renda sem pesar os cofres do governo e, além de cumprir 100% do orçamento, as operações do BNB têm recebido avaliações positivas dos órgãos de controle e ganhando prêmios pelo zelo com que são instruídas e aderência aos normativos e leis, mostrando que além de se chegar onde se deve, o processo está bem feito.

Assinaturas

O documento foi assinado por Roberto Simões, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG; José Moacyr Guimarães Basso, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros; José Avelino Pereira Neto, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; José Nilson Bispo de Sá, Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS; Leonardo Lima de Vasconcelos, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI; Adauto Marques Batista, Vice-Presidente da FIEMG Regional Norte; e Ernandes Ferreira da Silva, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL

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