Um documento produzido em conjunto por entidades classistas do Norte de Minas, liderado pela Sociedade Rural de Montes Claros, apresentou ao Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a necessidade de não aprovação das regras de repasses dos Fundos Constitucionais, constantes na Medida Provisória 1052.
Esta medida deveria, segundo o presidente da Rural, José Moacyr Basso, “ser imediatamente rejeitada pela classe política, pois enfraquece o papel do Banco do Nordeste (BNB) em impulsionar políticas de redução de desigualdade econômica na Região”, descreveu.
Desenvolvimento regional
O BNB atua como um banco de desenvolvimento regional, para isso mantém uma equipe técnica e operacional treinada, capaz de levar até aos pequenos e médios produtores e empresários um crédito assistido a custos baixos e prazos compatíveis com as suas atividades.
Com a implementação da medida citada acima, a remuneração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), passaria para 0,5% a.a, o que inviabilizaria o Fundo Constitucional, que passaria a ser deficitário. Sendo o FNE deficitário, abre-se margem para a extinção. De outra parte, o BNB, por exemplo, passa a ser deficitário também, inviabilizando sua estrutura de agências e atendimento ao público.
O impacto social do microcrédito é imenso, são mais de 2,3 mi de clientes na área urbana atendidos pelo CrediAmigo, que injeta na economia anualmente mais de R$ 16 bi e na zona rural com o AgroAmigo são mais de R$ 3 bi, para mais 1,4 mi de produtores rurais.
Noutra ponta vão os financiamentos com o FNE que gira em torno de R$ 25 bi por ano, priorizando especialmente o mini, micro e pequenos. Recursos que são injetados diretamente nas atividades produtivas nas cidades e no campo, desde o agricultor familiar com o Pronaf até as médias e grandes empresas.
Hoje, o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) promove desenvolvimento e é sustentável. Gera emprego e renda sem pesar os cofres do governo e, além de cumprir 100% do orçamento, as operações do BNB têm recebido avaliações positivas dos órgãos de controle e ganhando prêmios pelo zelo com que são instruídas e aderência aos normativos e leis, mostrando que além de se chegar onde se deve, o processo está bem feito.
Assinaturas
O documento foi assinado por Roberto Simões, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG; José Moacyr Guimarães Basso, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros; José Avelino Pereira Neto, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; José Nilson Bispo de Sá, Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS; Leonardo Lima de Vasconcelos, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI; Adauto Marques Batista, Vice-Presidente da FIEMG Regional Norte; e Ernandes Ferreira da Silva, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL
|
|