A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (10), o inquérito que apurou a responsabilização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em crime ambiental. A empresa foi investigada por dispensar esgoto no leito do Rio Galheiros, no município de Espinosa, Norte do estado, o que teria causado a contaminação da água, a morte de animais e a erosão do solo.
Com a conclusão do inquérito, encaminhado à Justiça, a companhia foi indiciada pelas condutas previstas nos artigos 33 e 54 da Lei 9.695/98. E ainda, artigo 15 da Lei 6.938/87, que prevê pena e multa à empresa.
Investigação
A PC iniciou as investigações em julho deste ano, após imagens difundidas em redes sociais indicando a mortandade de peixes no Rio Galheiros. Uma equipe da Polícia Civil, acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária do município, estiveram no local no dia 23 de julho e confirmaram os danos causados ao meio ambiente pelo escoamento de esgoto. Com auxílio do drone da PCMG, foram captadas imagens aéreas da região afetada, demonstrando a materialidade dos delitos cometidos pela companhia.
De acordo com o delegado Eujecio Coutrim, as investigações apontam, de forma muito clara, danos aos animais (peixes), à flora e às águas do rio. Além disso, foram constatados danos indiretos causados a moradores e aos animais da região, em virtude da poluição das águas. “Anexos fotográficos, informações de moradores e declarações dos representantes da empresa corroboram as provas vinculadas ao inquérito policial, confirmando a responsabilidade criminal da empresa”, ressalta Eujecio.
O delegado ainda manifestou preocupação com a chegada do período chuvoso na região. “Verifica-se a urgência da limpeza e da revitalização do local contaminado, pois, com a aproximação do período chuvoso, a água poluída poderia contaminar o reservatório hídrico do município, prejudicando todos os moradores. Por isso, é urgente que a companhia investigada realize todos os protocolos para saneamento da contaminação” alerta.
Por Polícia Civil
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