O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (22/09), o Projeto de Lei 5.919/19, para criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que atenderá Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte.
O projeto, que contou com o integral apoio e empenho do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), já tinha sido aprovado, na Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado.
“É com grande alegria que comemoramos mais uma vitória para Minas Gerais. A criação do TRF da 6ª região é uma luta antiga e é extremamente importante para o nosso Estado. Com isso, será possível dar mais agilidade aos processos, que chegam a durar mais de uma década, e garantir o acesso das pessoas à justiça”, declarou Marcelo Freitas.
Segundo o parlamentar, o TRF da 6ª região contará com 18 juízes.
“A nova estrutura não gera custos adicionais e pode servir de modelo para uma futura descentralização da Justiça. A composição será feita a partir do desmembramento do TRF1, que hoje atende a 14 estados, mas tem na Justiça mineira 40% dos processos julgados. Serão 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão”, detalha Marcelo Freitas.
Com a saída do estado de sua composição, o TRF da 1ª Região abrangerá Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Distrito Federal e Tocantins.
O parlamentar parabenizou a bancada mineira, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pelo empenho na aprovação do projeto.
“Parabenizamos toda bancada mineira, através do nosso amigo e presidente do Senado Rodrigo Pacheco, por mais essa vitória em prol dos mineiros. Com a criação do TRF da 6ª Região, Minas Gerais terá uma justiça mais célere e efetiva. Nós acreditamos, claramente, que com essa medida, vamos atender aos anseios do povo, especialmente dos menos favorecidos que buscam por justiça e muitas vezes tem suas pretensões retardadas. Que a justiça seja prestada de maneira rápida e eficiente”, concluiu Marcelo Freitas.