Em busca de esclarecer dúvidas relacionadas às regras do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, definidas em 2020, e que ainda não estão sendo assimiladas pelos gestores, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS e o Tribunal de Contas do Estado realizarão no próximo dia 22/10, às 9 horas, em seu auditório, o Seminário “Gestão Pública Legal e Eficiente.
O Secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, disse que a proposta de realizar este seminário tem a ver com a procura dos gestores que ainda não sabem quais despesas podem ser pagas com os recursos do Fundeb, considerado o principal mecanismo de financiamento da educação e por isso temem enfrentar problemas com órgãos de controle ao usar o recurso.
“Neste sentido, considerando a necessidade de discussão de assuntos atuais que impactarão de forma objetiva a realidade da administração pública municipal, nós do CIMAMS, achamos por bem a realização deste importante encontro em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, orientando os gestores e os controladores municipais como deve ser feita a devida utilização de recursos do Fundeb remanescentes do período de Pandemia.
A analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ana Carolina de Macedo e Marques Lanna, vai ministrar a palestra sobre “a devida utilização de recursos do Fundeb remanescentes do período de Pandemia” e na oportunidade vai tirar algumas dúvidas dos gestores e controladores municipais.
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