A desoneração da folha de pagamentos é uma das medidas prioritárias em andamento no Congresso Nacional para a retomada do crescimento econômico de nosso país. A afirmação é do relator do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).
O parlamentar destaca a necessidade da aprovação da matéria, para geração de emprego e renda no Brasil.
“Como relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, contemplando inicialmente 17 setores, estamos cumprindo o nosso papel na busca em garantir empregos, além de conter a evidente alta de preços no Brasil (inflação). Trabalhamos, assim, para atender aos interesses coletivos e mudar a vida do povo brasileiro. É preciso lutar pela geração de empregos e renda!”, afirma Marcelo Freitas.
Segundo o parlamentar, sem a prorrogação, milhões de brasileiros poderão perder seus empregos já no início do próximo ano.
“A proposta contempla 17 setores da economia de nosso País responsáveis pela geração direta de cerca de 6 milhões de empregos. Se nós não prorrogarmos a desoneração da folha de pagamentos, nós poderemos ter, já a partir do ano de 2022, mais 3 milhões de desempregados”, ressalta Freitas.
O deputado também pontua a importância da inclusão de mais seguimentos que poderão ser beneficiados com a medida.
“Compreendemos que é relevante que a Câmara dos Deputados possa incluir mais setores, e, ao lado dos programas sociais, encontrar mecanismos para de fato gerar emprego e renda. Só o trabalho pode ensejar o crescimento econômico. Só o trabalho pode gerar riqueza às famílias de nosso País”, reitera Marcelo Freitas.
Quanto ao parecer que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, o parlamentar informa que está em fase de diálogos, para que não haja nenhum entrave ou recurso, e a matéria seja terminativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
“Inicialmente, fizemos dois relatórios. Um que contempla apenas os 17 setores e outro atende mais seguimentos da cadeia produtiva da sociedade brasileira. A nossa ideia é a de que, se não conseguirmos contemplar todos os setores, possamos prorrogar a desoneração dos 17 setores inicialmente, encontrar espaço orçamentário para tanto, e, mais adiante, desonerarmos a folha de pagamento dos empregadores em nosso País”, conclui Marcelo Freitas.
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