A Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (20), por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que previa a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), contrário à PEC desde o início da sua proposição, comemorou a rejeição da matéria.
“Essa foi uma vitória da sociedade brasileira. O texto apresentado violava a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros. Não podemos admitir quaisquer interferências políticas nas instituições de nossa República, pelo contrário, devemos trabalhar e lutar pelo fortalecimento das mesmas”, afirmou Marcelo Freitas.
A proposta previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. Também era prevista a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP; e determinava ainda que o Ministério Público criasse, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberia ao Congresso elaborar o código através de uma lei ordinária.
O parlamentar também pontuou a importância do trabalho do Ministério Público.
“A instituição exerce papel essencial no combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil. Enquanto Delegado de Polícia Federal de carreira, trabalhei ao lado de membros do Ministério Público honrados, que fizeram da sua profissão uma missão de vida. Rejeitamos e rejeitaremos sempre, toda proposta cujo objetivo seja enfraquecer o Ministério Público e demais órgãos de controle”, declarou Freitas.
O parlamentar reforçou que o Ministério Público amadureceu e contribuiu muito com o país muito nos últimos anos.
“Além de se guardiã da lei, a instituição promove a democracia, a cidadania, a justiça e a moralidade, cuidando dos interesses da sociedade de uma maneira geral, principalmente nos setores mais vulneráveis e mais necessitados de amparo, como as etnias oprimidas, o meio ambiente, o patrimônio público e os direitos humanos, entre outros. Compreendemos, com clareza, cada um dos acertos e cada um dos seus erros ocorridos nos últimos anos. E isso foi importante para a instituição amadurecer e ser cada vez mais fortalecida, corrigindo eventuais abusos se houver”, concluiu Marcelo Freitas.