O Ministério Público de Minas Gerais, em reunião realizada nessa segunda-feira (25), em sua sede de Montes Claros, reconheceu os trabalhos prestados pelo Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), especialmente quanto ao fortalecimento do órgão.
O parlamentar foi contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Em nome dos membros do MP, o promotor de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas, agradeceu o apoio e articulação do parlamentar para que a PEC 5 fosse rejeitada.
“O momento é de agradecer e parabenizar o Deputado Marcelo Freitas pelo trabalho e apoio ao Ministério Público de Minas Gerais, especialmente nesse momento em que havia o risco de que a autonomia institucional e a independência funcional dos membros do órgão poderiam ser violadas. Sabemos que temos um representante legítimo na Câmara dos Deputados, com quem podemos contar para atender as nossas demandas e lutar para o fortalecimento da nossa instituição”, declarou Daniel Ornelas.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também manifestou o reconhecimento ao trabalho do parlamentar em suas redes sociais.
“A gratidão é alma do coração. Muito obrigado pelo empenho, ilustre Deputado Marcelo Freitas”, declarou Jarbas Soares.
O parlamentar reforçou seu compromisso em defender a autonomia dos órgãos de controle que são de fundamental importância para o combate ao crime organizado e à corrupção no país.
“As pessoas são passageiras. As instituições são perenes e devem ser fortalecidas. O Ministério Público é instituição essencial à democracia. Suas atividades não podem ser prejudicadas pela ação de quem quer que seja, especialmente do poder político. Um país rico é um país com instituições fortes. Seguiremos trabalhando ferrenhamente para defender e fortalecer os órgãos de controle de nosso país”, declarou Marcelo Freitas.
PEC 5 – Rejeitada por 297 votos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21 previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. Também era prevista a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP; e determinava ainda que o Ministério Público criasse, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberia ao Congresso elaborar o código através de uma lei ordinária.