O Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), relator do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, contemplando inicialmente 17 setores, apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai ao encontro da necessidade de alavancar a economia brasileira no contexto em que o país vive.
“Sabemos que a carga tributária elevada que incide sobre a folha de pagamentos gera informalidade no mercado de trabalho. Lado outro, aumenta os custos das empresas brasileiras e piora a posição competitiva do país. Contudo, o país ainda passa por uma pandemia, imbuído de incertezas e sofrendo com uma economia que, ao contrário do que se
esperava, teima em patinar, com alta inflação e dificuldade de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB). O parlamento brasileiro deve agir e aprovar imediatamente a proposta para assegurar milhões de empregos em todo país”, afirma Marcelo Freitas.
O parlamentar pontua também que é preciso maior consumo, investimento e exportações possibilitados pela redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, para que efetivamente acontece a retomada do crescimento econômico.
“As mudanças propostas levam à alteração na estrutura de custos das empresas, o que certamente irá impactar nos preços das mercadorias e serviços, ajudando a arrefecer a inflação. Para além, com maior consumo, investimento e exportações possibilitados pela redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, o Brasil terá todo incentivo para crescer, ampliar as oportunidades de emprego e melhorar a renda dos trabalhadores. Esses efeitos certamente darão o estímulo necessário para que a economia volte a
ampliar”, destaca Freitas.
A expectativa do parlamentar é que a proposta seja analisada na próxima quarta-feira (17) pelo colegiado da CCJC.
“Temos conversado frequentemente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e há um dele, no sentido de pautarmos já na próxima quarta-feira e fazermos com que essa matéria, de fato, seja terminativa na CCJ, sem recursos ao plenário, agilizando, portanto, a sua tramitação”, informa Marcelo Freitas.
Conforme o parlamentar, a desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
“A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. São os setores que mais empregam no país: 6 milhões de trabalhadores”, conclui Marcelo Freitas.