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O Senado Federal deve votar, nesta quinta-feira (09/12), o Projeto de Lei 2.541/2021 que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia. A informação é do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) que esteve reunido, em Brasília, com o Presidente da Casa Senador Rodrigo Pacheco e empresários. O parlamentar foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
“Dando continuidade ao nosso trabalho em defesa da desoneração da folha de pagamento, a convite do amigo e Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, nos reunimos, com representantes dos 17 setores produtivos que serão contemplados com a medida. A proposta é que a matéria seja pautada para votação nesta quinta-feira, garantindo a manutenção de mais de 6 milhões de empregos e a criação de outros milhares de postos de trabalho em nosso país”, declarou Marcelo Freitas.
Segundo o deputado a ideia é aprovar o texto remetido ao Senado sem mudanças, para que o projeto siga para sanção presidencial ainda neste ano.
“Nossa luta é para que o povo brasileiro tenha condições dignas e melhor qualidade de vida, o que só é possível com a geração de emprego e renda. Na certeza de que esta é uma das principais pautas para a recuperação econômica brasileira, aguardamos que ainda neste ano de 2021 tenhamos a desoneração da folha de pagamento como matéria efetivamente convertida em lei”, afirmou Freitas.
O Presidente do Senado agradeceu ao parlamentar pelo empenho na defesa da proposta, reconhecida como um projeto de grande importância para o setor produtivo nacional
“O tema é amplamente conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado, e agora, contou com o empenho e trabalho incansável do Deputado Marcelo Freitas para sua aprovação na Câmara dos Deputados. Esse é um projeto importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade. Há um compromisso nosso com a colaboração, senão unânime, da maioria do Senado para que tenhamos a apreciação no Plenário nesta quinta-feira. A expectativa é de concluir a votação no mesmo dia”, declarou Rodrigo Pacheco.
Os representantes do empresariado defenderam a aprovação do projeto argumentando que a desoneração é uma política bem desenhada e estimula o investimento e a empregabilidade. De acordo com o presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, o fim do instrumento no contexto da pandemia traria imprevisibilidade e danos ao mercado de trabalho.
“Se não vier a desoneração, a nossa previsão é de um aumento médio de tributos em torno de 7,5% em relação ao faturamento. Numa época em que estamos tentando sair da pandemia e sobreviver, isso significa quebra de empresas e demissão generalizada”, alertou Suruagy.
DESONERAÇÃO – A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgota em 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei a prorroga para o fim de 2023.
Os setores da economia beneficiados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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