Foto: Divulgação
A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou na última quinta-feira (09), audiência pública para discutir a situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.
Estiveram presentes além dos vereadores, dezenas de servidores municipais, diretoria do Prevmoc, representes do executivo, Conselho de previdência, Associação dos Servidores Públicos de Montes Claros, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Associação dos Auditores de Tributos de Montes Claros. O presidente do sindicato dos servidores também foi convidado, mas não compareceu e não enviou representante.
O presidente da Casa, proponente da audiência, Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou da preocupação e cuidado da Câmara com os servidores públicos. Ele ressaltou que os servidores carregam a administração pública e precisam ser valorizados: “Temos aqui vários vereadores que são servidores e mesmo os que não são, lidam diretamente com eles”, comentou o vereador que falou sobre os prejuízos que o instituto vem sofrendo ao longo dos anos.
O presidente comentou que desde a instituição do fundo de previdência, que posteriormente se tornou instituto, houve má gestão dos recursos. Lembrou que foram empréstimos pagos com terrenos, “aplicações furadas” e investimentos em empreendimentos como o shopping popular, colocando o instituto como provedor, o que seria irregular. Na sua opinião tudo isso gerou graves prejuízos:“Um problema que não é dos servidores”, ressaltou Cláudio também falou de outra preocupação que é o projeto do executivo, encaminhado à Câmara, de uma previdência complementar, por força de emenda constitucional, que trata da reforma da previdência.
“Queremos, com essa audiência, propor que o Instituto abra as contas e mostre o que é arrecadado, qual a contribuição do pessoal da ativa, qual é o cenário atual e saber se o instituto tem condições de arcar com as aposentadorias dos servidores. Isso seria o primeiro passo pois a preocupação é vir uma reforma municipal de cima pra baixo, sem discutir com o servidor” enfatizou o presidente.
A ideia, segundo o proponente, foi entender a situação financeira e cobrar do executivo uma contrapartida para sanar os problemas financeiros do instituto: “Aumentar a idade para aposentadoria, aumentar a alíquota, taxar os inativos não podem ser as únicas alternativas. E a participação do Município? É o que vamos cobrar do executivo”, ressaltou Cláudio Rodrigues que recebeu e acatou a proposta de uma nova audiência pública para receber do município a contribuição para resolver a situação do Prevmoc.
As informações sobre a situação financeira do Instituto apresentadas no evento foram disponibilizadas aos servidores.
O público que acompanhou o evento, de forma presencial e via remota, participou fazendo perguntas que foram respondidas pelos convidados e farão parte, de acordo com o presidente, de um documento sobre o assunto que será encaminhado prefeito Humberto Souto.
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