O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial de 17 de dezembro, a Portaria GM/MS Nº 3.693 que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduz em até 83% o valor de produtos cardiovasculares vitais, como marcapassos, stents e desfibriladores.
O Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) comemorou a medida e destacou que isso foi possível devido ao intenso trabalho realizado pela Polícia Federal para combater as ações criminosas da Máfia das Órteses e Próteses que já provocou rombos milionários na saúde do país.
“Em nossa atuação como Delegado de Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público, realizamos um intenso trabalho para desarticular a chamada “Máfia das Órteses e Próteses”, que difundiu-se em um mercado que movimenta bilhões de reais por ano, somente no Brasil. Como consequência de nossas ações, o Ministério da Saúde, através do titular da pasta, médico cardiologista Marcelo Queiroga, publicou a portaria n° 3.693 que altera os valores pagos em órteses, próteses e materiais especiais do SUS”, afirma Marcelo Freitas.
De acordo com o texto da portaria, a redução do investimento trata-se de uma otimização de recursos públicos. Ao todo, está prevista uma redução de recursos na ordem de R$ 292.653.490,61, que serão deduzidos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para serem aplicados nas políticas da atenção especializada.
“Essa ação escancara a atuação da “Máfia das Órteses e Próteses” que já desviou bilhões de reais da saúde em nosso país. Para se ter uma ideia, a redução do repasse por implante de ‘stent’ – utilizado para restauração do fluxo sanguíneo na artéria coronária de vítimas de infarto ou para prevenir o infarto – é de 83,23%; o procedimento para colocar um ‘cardioversor/desfibrilador com marcapasso muti-sítio’ em vítimas de arritmias graves teve o preço reduzido em 62,91%; e o valor pago aos hospitais para o implante de ‘marcapasso’ será 47,09% menor”, destaca Freitas.
No Brasil, morrem por ano cerca de 400 mil pessoas vítimas de doenças cardiovasculares, o que corresponde a 30% de todas as mortes no país.
O parlamentar pontuou ainda que, no Congresso Nacional, segue trabalhando para fortalecer os órgãos de controle em busca de um país melhor para todos.
“Seguimos nossa luta para o fortalecimento das instituições imprescindíveis ao combate à corrupção e ao crime organizado, bem como para a efetiva execução de políticas públicas que garantam aos brasileiros acesso à saúde, com mais qualidade, dignidade e segurança”, declara Marcelo Freitas.
MÁFIA – A Polícia Federal de Montes Claros realizou no dia 02 de junho de 2015, a operação Desiderato, que resultou na prisão de médicos e outros profissionais da saúde envolvidos em fraudes para obtenção de próteses. Eles falsificavam pedidos de stents, próteses para desobstrução coronária, forjando a necessidade de procedimentos cardíacos em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Deputado Marcelo Freitas, que coordenou a operação na época como Delegado de Polícia Federal, os cardiologistas embolsavam o dinheiro enviado para a compra de stents ou desviavam as próteses já adquiridas pelos hospitais.
Esses médicos também beneficiavam empresas fornecedoras de materiais hospitalares e recebiam propina em troca. Além de profissionais de saúde, integravam a organização criminosa servidores públicos e representantes da indústria de próteses cardíacas, que viabilizavam cirurgias sem a real necessidade clínica dos pacientes, muitas vezes simulando procedimentos com o objetivo de desviar verbas do SUS.
O parlamentar esclarece ainda que as próteses não utilizadas nos procedimentos simulados eram desviadas e usadas em cirurgias efetuadas nas clínicas de propriedade dos membros da organização criminosa.
Os médicos elaboravam dois laudos diferentes para um mesmo paciente: um era encaminhado ao SUS, a fim de justificar o pagamento, e o outro ao paciente. Os doentes não sabiam da fraude no processo. A empresa produtora da prótese pagava aos fraudadores grandes somas pela compra do equipamento, que, na maioria da vezes, sequer chegava a ser usada pelos pacientes. O grupo chegava a receber R$ 110.000 por mês e os valores pagos, somente por uma das empresas investigadas, chegou a R$ 1.429.902,57 em menos de três anos.
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