Com novas regras, a complementação para cumprir a meta constitucional do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 70%, destinado à educação municipal de Mirabela, será dividida entre aos servidores da Pasta. A medida está regulamentada pelas Leis Federal de número 14276 27/12/202 e Municipal de 1380 30/12/2021. São R$ 372.632,64 para 258 profissionais de todos os setores.
Para o secretário Jônatas Gonçalves, o valor do abono é proporcional, pois há funcionários que foram contratados recentemente, há professores, motoristas, cantineiras e técnicos administrativos. Tudo depende do cargo ocupado.
“Com a nova legislação conseguimos atender a todos, sem distinção de cargos até áreas de apoio técnico e administrativo das escolas. Para a administração pública é um ganho, é equidade, isonomia, pois contemplou a todos. Há valores de R$ 200, R$ 1.046 e R$ 2.481,62. O rateio foi possível devido ao momento atual da pandemia e o aumento na porcentagem do Fundo, que saiu de 60% para 70% ano. Por esses motivos não atingimos a meta e como há essa possibilidade de divisão dos recursos, assim fizemos”, encerrou Jônatas.
Ele explica houve uma retração nos gastos explanados pelos fatores acima.
“Também não iríamos gastando sem planejamento só para cumprir os gastos estabelecidos em lei. É bom esclarecer que essa não é uma peculiaridade do município de Mirabela”, falou o Secretário.
Para o Prefeito Luciano Rabelo é mais uma estratégia de valorizar o servidor público, que desde que assumiu a administração deu foco nos profissionais, enaltecendo as expertises, pagando os salários em dia, garantindo benefícios extras, como auxilio transporte e quitando sempre antes do prazo o 13º salário.
“Teremos um fim de ano diferente, com a economia movimentada e mais recursos nas casas dos profissionais da educação.
Abono bem-vindo
Emerson Silva Godinho é auxiliar de ensino na Gerência de Educação, está lotado na Escola Municipal Eva Ruas Guimarães e faz parte do programa Serd, que trabalha com pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Para ele, é justo e inegociável, pois sem o apoio de outros profissionais, não há como a educação funcionar corretamente.
“Somos indispensáveis nas escolas e na educação. O abono é importante para todos nós, é um reconhecimento pelo nosso trabalho até porque todos nós somos educadores e auxiliamos os alunos”, descreveu Emerson, que vai receber R$ 1.146,97 e não sabe ainda no que vai investir, mas afirmou “que com certeza vai fazer um bom uso.