O deputado federal Marcelo Freitas comemora a sanção do projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira 31/12. “Como relator da proposta na Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamentos nos empenhamos intensamente para defender a manutenção de mais de 6 milhões de empregos em todo o país, além de possibilitar a criação de outros milhares de postos de trabalho. Essa foi uma das principais matérias que tramitou no Congresso Nacioal em 2021”, declara Marcelo Freitas.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 17/12 para os setores considerados os que mais geram empregos no país.
“Essa é mais uma vitória em prol do povo brasileiro. Nossa luta é para que o povo brasileiro tenha condições dignas e melhor qualidade de vida, o que só é possível com a geração de emprego e renda”, afirma Marcelo Freitas.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
“A desoneração da folha de pagamento deve ser estabelecida como uma política de Estado, para além de governos. Seguiremos trabalhando para que, em futuro próximo, possamos beneficiar também todos os demais segmentos produtivos da sociedade brasileira”, conclui Marcelo Freitas.
PROJETO – A medida permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% so-bre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo os setores beneficiados, isso permitirá a manutenção de 6 milhões de empregos. O texto estabelece que um ato do Poder Executivo deverá definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos.
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