Após intensa articulação do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, e demais lideranças das forças de segurança pública do Estado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 150/2020, que altera parte da Lei Complementar 173/2020.
A proposta tem como objetivo modificar o artigo 8º da lei em referência, tornando sem aplicabilidade o inciso IX, garantindo assim aos servidores da segurança pública e da saúde a contabilização de tempo, no período entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para a aquisição dos benefícios de quinquênio, férias-prêmio e adicional trintenário. Após a votação do PLP 150/2020, a norma segue para a sanção do presidente da República.
“A medida é questão de justiça para nossos profissionais, que tanto se dedicam ao cidadão e que mantiveram esse foco mesmo durante a pandemia de Covid-19”, exalta Joaquim Francisco.
Mobilização
No último sábado (5/2), lideranças da segurança pública se reuniram com o governador de Minas, Romeu Zema, para discutir os impactos negativos da Lei Complementar 173/2020 e a urgência em se estabelecer uma estratégia para solucionar a questão.
Já na quarta-feira, os dirigentes dos órgãos de segurança pública, acompanhados pela secretária de Planejamento e do advogado-geral do Estado, reuniram-se com o senador Alexandre Silveira, relator do Projeto de Lei Complementar 150. O encontro teve como objetivo reforçar a necessidade da garantia de direitos e assegurar o pagamento dos benefícios suspensos aos servidores públicos civis e militares da segurança pública.
Veja o que diz chefe da Polícia Civil:
Clique AQUI para assistir ao vídeo. Inscreva-se no nosso canal e ative as notificações para acompanhar as novidades e ser avisado assim que a nossa live começar.