Mais dez municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros vão iniciar em março a execução da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência farmacêutica (PDCAF), coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
No segundo semestre do ano passado 48 municípios jurisdicionados à SRS Montes Claros aderiram à política de descentralização. Desse total, as secretarias de saúde de Berizal, Coração de Jesus, Curral de Dentro, Espinosa, Gameleiras, Indaiabira, Montes Claros, Ninheira, Riacho dos Machados e Santa Cruz de Salinas já assumiram os serviços de entrega de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) – trabalho que até então era executado pela SRS.
Entre os dias 21 e 23 de fevereiro a SRS Montes Claros vai realizar novo ciclo de capacitação de referências técnicas de mais dez municípios que, a partir de março, vão iniciar a execução da Política de Descentralização da Assistência Farmacêutica. São eles: Claro dos Poções, Fruta de Leite, Grão Mogol, Joaquim Felício, Matias Cardoso, Montezuma, Novorizonte, Rio Pardo de Minas, Rubelita e Salinas.
Entre os temas abordados estará o cadastro, envio e recebimento de processos, montagem e cadastro de processos no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), dispensação de medicamentos, renovação da continuidade e monitoramento, consumo médio, casos novos e balanço.
Gestores de outros 28 municípios que integram a área de atuação da SRS Montes Claros estão resolvendo pendências para iniciar os trabalhos da PDCAF. Entre os trabalhos que estão sendo executados está a estruturação das unidades farmacêuticas para o atendimento a usuários do SUS.
A coordenadora de Assistência Farmacêutica da SRS Montes Claros, Cynthia Antunes Barbosa ressalta que “com a implementação da Política de Descentralização da Assistência Farmacêutica o objetivo da SES-MG é ampliar e qualificar o acesso da população aos medicamentos, contribuindo com a promoção do uso racional e a integralidade da atenção à saúde”.
Para isso, os municípios que aderiram à Polícia de Descentralização receberam incentivo financeiro da SES-MG para a estruturação dos serviços. As secretarias de saúde que possuem ressalvas a cumprir para a implementação dos serviços têm prazo de 180 dias para fazer as adequações necessárias. Caso não executem os trabalhos previstos terão que devolver os recursos do incentivo financeiro repassado pela Secretaria.
CRITÉRIOS
Municípios que ainda não aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica terão novas oportunidades com a abertura de ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre. O município interessado deverá encaminhar solicitação, via ofício, à Superintendência Regional de Saúde informando o endereço das farmácias municipais e cópia do registro de classe do farmacêutico responsável técnico.
Os repasses do incentivo financeiro serão condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções da SES-MG (SiG-RES) e serão liberados quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.
Para aderir à Política de Descentralização os municípios deverão cumprir critérios obrigatórios: garantir no mínimo um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos, possuir pelo menos um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização, possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingências prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura, possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.