Idosos de baixa renda podem viajar gratuitamente em transporte interestadual. Isso é possível a partir da Carteira do Idoso, que também permite desconto em passagens. O benefício é concedido a cidadãos com mais de 60 anos e inscrito.
A Carteira da Pessoa Idosa pode ser solicitada de maneira presencial ou pela internet e se trata de um documento que permite o acesso gratuito ou com 50% de desconto a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Esse benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03. O documento tem validade de dois anos a partir da data de emissão e o beneficiário tem a possibilidade de fazer a renovação.
O Estatuto do Idoso obriga a reserva de duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestadual para os idosos nas condições mencionadas. Essa norma é válida para ônibus, barco e trem. É importante ressaltar que as viagens de avião não estão inclusas.
Como solicitar a Carteira do Idoso
Para solicitar a Carteira do Idoso presencialmente, o idoso com renda de até dois salários mínimos deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
O cadastro é feito para toda a família, a partir da entrevista de com um dos membros, e permite o recebimento do Número de Identificação Social (NIS), é a partir do número do NIS que o CRAS fará a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.
Aos que já estão incluídos no CadÚnico, basta se dirigir a um CRAS ou em um órgão da assistência social para solicitar pelo documento. Vale ressaltar que a carteira só poderá ser gerada após 90 dias, contados a partir da data de cadastro ou atualização no Cadastro Único. Ao passo que, a carteira demora até 120 dias para ficar pronta.