Orientar e incentivar gestores públicos a criarem e regularizarem esses fundos, de forma a torná-los aptos a receber doações de parte do imposto de renda devido pelos contribuintes. Este é o objetivo do Seminário que será realizado nesta terça, quarta e quinta-feira, 5, 6 e 7 de abril, no auditório do CIMAMS, de 8 às 17 horas. O evento é uma realização conjunta entre a Receita Federal e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, dedicado à capacitação de representantes de cidades do Norte de Minas. Gestores públicos dos municípios que fazem parte do consórcio receberão treinamento sobre os procedimentos necessários para a criação de fundos de direito da criança e de fundos dos direitos dos idosos.
Este é um projeto desenvolvido pela Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, é um dos primeiros desse gênero no país. A capacitação tem como finalidade possibilitar que esses municípios tenham seus fundos de direitos devidamente regularizados perante a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com isso, passam a estar aptos a receber, anualmente, destinações de parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.
Dos 87 (oitenta e sete) municípios compreendidos na circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Montes Claros/MG, 56 (cinquenta e seis) já possuem seus fundos da criança e adolescente devidamente criados. Desses, 8 (oito) apresentam alguma inconsistência que os impedem de receber recursos eventualmente doados pelos contribuintes. Nesses casos, os valores doados ficam retidos na Conta Única do Tesouro até que o município promova o saneamento da pendência.
A situação é ainda mais preocupante em relação aos fundos de direito dos idosos. Apenas 9 (nove) municípios do Norte de Minas estão com seus fundos devidamente criados e regularizados perante o poder público. A Receita Federal estima que, juntos, esses municípios estão deixando de ser contemplados com mais de R$ 20 (vinte) milhões todo ano. Isso considerando apenas a destinação do Imposto de Renda que pode ser feita pelas pessoas físicas. Se considerarmos o que pode ser doado pelas empresas tributadas pelo chamado Lucro Real, esse prejuízo cresce exponencialmente. São recursos que poderiam estar sendo aplicados em projetos dedicados à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos. Os valores recebidos por esses fundos seriam capazes, ainda, de fomentar a economia local, a partir da circulação dos expressivos valores no comércio
dessas cidades.
Na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do CIMAMS, Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis, recebeu Marcos Gregório, da Receita Federal de São Paulo, que será um dos palestrantes, e o Delegado da Receita Federal de Montes Claros, Andrey Soares de Oliveira, que vieram conhecer o local do evento.
Na oportunidade, o dirigente do Consórcio aproveitou para elogiar este trabalho inédito com um consórcio da região, sendo o primeiro de Minas Gerais, e o segundo do Brasil, que a receita Federal está fazendo em parceria com o CIMAMS, através de um tema tão importante e abrangente e que vai ajudar consideravelmente os municípios da região.
ASCOM CIMAMS
Com informações Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal Montes Claros