Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o fim da greve no município sob pena diária de R$ 5 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o fim da greve dos profissionais da educação municipal de Claro dos Poções nesta segunda-feira (11). Os professores reivindicavam o reajuste de 33,24% do piso do magistério, que segundo a prefeitura já vem sendo cumprido desde o início da atual administração.
A presidente do SindClaro, Flávia Yonara Souza, representante dos servidores públicos da cidade, diz que os professores já retornaram à sala de aula após determinação judicial e agora aguardam uma reunião para tratar sobre o tema com o prefeito Norberto Marcelino de Oliveira Neto (DEM). Segundo ela, Marcelino já entrou em contato com o sindicato informando que será agendado um encontro para tratar o assunto de maneira amistosa.
Assim como boa parte dos municípios da área mineira da Sudene, a prefeitura de Claro dos Poções diz não ter condições de assumir o compromisso do reajuste salarial no momento, principalmente tendo sido surpreendidos com a determinação do reajuste, sem ter tido tempo para um planejamento financeiro.
Ficou agendada para o dia 20 de abril, às 19h, uma audiência pública para discutir os aspectos financeiros sobre o reajuste do magistério, na câmara municipal de Claro dos Poções. “No momento seria impossível o reajuste sem causar prejudiciais impactos sobre a administração pública”, explicou o prefeito.
Ainda segundo Norberto, o aumento poderia causar prejuízos aos alunos e afetar demais direitos trabalhistas de todos os servidores, dando como exemplo o pagamento de férias prêmio. “Vários serviços públicos oferecidos pela prefeitura seriam inevitavelmente afetados, ou seja, manutenção de estradas, vias públicas, praças e investimentos no esporte e lazer, atendimento médico especializado no DEM, além de risco da ocupação dos próprios servidores da educação”, informou o prefeito.
Sobre a ação judicial movida contra o sindicato para acabar com a greve, o prefeito explicou que pensou, sobretudo em preservar o atendimento aos alunos, já tão prejudicados durante toda a pandemia da Covid-19.
O pedido judicial foi acolhido integralmente pelo TJMG, que proferiu decisão suspendendo a greve sob pena de multa diária de R$ 5 mil. “Ressalto que nossa administração se pauta pelo respeito aos servidores e seus direitos, sendo todas as medidas tomadas com muita responsabilidade no sentido de preservar a prestação de serviços ao povo, em especial neste caso, aos nossos alunos”, enfatizou o gestor.
Norberto Marcelino finalizou a conversa com a nossa equipe dizendo que considera todos os servidores merecedores do reajuste, mas que no momento não poderia assumir um compromisso impossível de ser cumprido. “Os professores merecem demais aumento salarial, porém no momento a prefeitura não dispõe de condições financeiras, então é algo a ser construído com cautela. É preciso colocar a mão apenas aonde alcançamos, por isso faremos a audiência pública no dia 20. Administramos com transparência e diálogo”, finalizou.
A equipe do GN conversou também com uma vereadora de oposição que tem incentivado a greve na cidade, Roselena Cardoso. Ela que também é professora aposentada diz que apoia sim a greve, mas confessou não conhecer a realidade financeira da prefeitura. Questionamos a parlamentar sobre a Escola Municipal Francisco Avelino, conhecida por ter um pequeno grupo de alunos e um número quase igual de servidores, na comunidade de Boa Sorte, uma vez que tal embate poderia resultar no fechamento da escola caso fosse necessário uma contenção de despesas para pagar o reajuste neste momento em que as prefeituras apresentam dificuldades financeiras para assumir novo e inesperado compromisso.
“Sou totalmente contra o fechamento da Escola Francisco Avelino, pois a escola atende alunos de várias comunidades e acho que o gasto com as despesas da escola não atrapalha em nada pagar o reajuste. Se o prefeito quiser ele pode diminuir a folha de comissionados da prefeitura”, posicionou Roselena.
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) informou que vários municípios estão enfrentando dificuldades de pagar o reajuste. O Secretário Executivo da entidade, Ronaldo Mota Filho disse que se trata de uma situação melindrosa, onde algumas prefeituras têm condições e outras não, mas que uma equipe técnica da associação estará visitando cidades com o intuito de explicar aos servidores a real situação enfrentada pelos gestores municipais.
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