Durante os dias 19 e 20/04, no auditório das Promotorias de Justiça de Montes Claros, atendentes de 25 municípios do Programa de Defesa do Consumidor – Procon Regional participaram do primeiro curso de capacitação para atendimento com qualidade aos consumidores que solicitarem as informações e serviços. Fruto de parceria da CRDC-MOC com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), o Procon Regional do Norte de Minas atuará em 90 municípios, com 19 unidades descentralizadas e 71 postos locais de atendimento. Será o maior Procon Regional de Minas Gerais.
Neste primeiro curso, mais de 60 participantes foram capacitados e atualizados, mostrando na prática os métodos de atendimento ao público, protocolos para fiscalizações e demais funções administrativas.
Durante os dias 19 e 20/04, no auditório das Promotorias de Justiça de Montes Claros, atendentes de 25 municípios do Programa de Defesa do Consumidor – Procon Regional participaram do primeiro curso de capacitação para atendimento com qualidade aos consumidores que solicitarem as informações e serviços. Fruto de parceria da CRDC-MOC com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), o Procon Regional do Norte de Minas atuará em 90 municípios, com 19 unidades descentralizadas e 71 postos locais de atendimento. Será o maior Procon Regional de Minas Gerais.
Neste primeiro curso, mais de 60 participantes foram capacitados e atualizados, mostrando na prática os métodos de atendimento ao público, protocolos para fiscalizações e demais funções administrativas.
O curso teve 12 horas de aula e contou com exposições sobre a estrutura e organização do Procon Regional, com conteúdo ministrado pelo Cimams, direitos básicos dos consumidores, que ficou a cargo da CRDC-MOC, e educação para o consumo, tema ensinado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Vigilância Sanitária de Montes Claros.
Também foram debatidas técnicas de mediação/conciliação (Camoc e Cejusc), dicas práticas de atendimento (Procon Municipal de Montes Claros) e noções sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Assessoria Jurídica do Procon-MG).
Os alunos do curso exercerão em seus municípios o papel de orientadores de consumidores e de fornecedores. Atuarão também como mediadores e conciliadores em conflitos decorrentes de relações de consumo. Serão ainda agentes da educação para o consumo nas escolas de suas localidades.
O projeto conta com cerca de RS 3 milhões de apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para estruturação com veículos, mobiliário e equipamentos de informática das unidades do Procon Regional.
O Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – Montes Claros – MG, Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, ministrou a palestra sobre o CDC- Código de Defesa do Consumidor, destacou a parceria e a mobilização feita pelo CIMAMS, que conseguiu reunir no auditório do MP, mais de 60 pessoas que atuarão nos Procons Regionais. Informou que a proposta do curso foi de preparar os atendentes das unidades locais e regionais como amenizar as relações entre o consumidor e o comerciante.
Representando Várzea da Palma, Yure Sampaio, ressaltou a importância do Procon Regional, porque segundo ele, traz para a sociedade a evolução e maturidade para o consumidor, que a partir de agora será mais consciente e sabedor dos seus direitos e deveres.
O secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, disse que este evento é um marco no processo de parceria entre o Consórcio e o Ministério Público visando a capacitação dos técnicos dos municípios, com o objetivo de implantar os Procons Regionais e Municipais, do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
O diretor do Procon de Montes Claros, Alexandre Braga, disse que a regionalização do Procon, através da parceria do MP e CIMAMS, propiciará aos municípios este serviço que vai ajudar a qualificar o comércio local, os fornecedores e os empresários para que estejam cada vez mais conectados com este mercado de consumo do século XXI.
Segundo a assessora jurídica do CIMAMS, a advogada Érika Morais, “a capacitação dos atendentes do Procon Regional é de suma importância para que os consumidores tenham um atendimento de qualidade em todas as cidades do Norte de Minas. Com o sucesso de público dessa primeira turma de capacitação verifica-se o empenho dos municípios em implantar o Procon, garantindo assim a efetivação do direito à proteção e defesa dos consumidores”, comentou.
O presidente do CIMAMS, Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis, destacou a parceria com Ministério Público para desenvolver o Procon Regional. Informou que será adquirido com a verba do MP 19 veículos e mais os móveis para as unidades regionais. “Estamos satisfeitos em realizar este trabalho em favor dos municípios, na fiscalização e nos interesses dos cidadãos norte-mineiros e jequitinhonhenses”, concluiu.
Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS – Com informações Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais