Assegurar a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, por meio da defesa agropecuária e de outros instrumentos previstos nesta política. A partir desta proposta do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS com apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através dos seus técnicos, está percorrendo as regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, apresentado o serviço aos procuradores e gestores municipais, secretários de Agricultura, e técnico e médicos veterinários. Três reuniões itinerantes já foram realizadas, a primeira em São Francisco, no dia 20/04, e as mais recentes aconteceram nesta semana, na quarta-feira (11/05), em Diamantina; e na quinta-feira (12/05), em Serro. Até o momento, o projeto possui a adesão de aproximadamente 20 municípios do Norte de Minas e 3 do Vale do Jequitinhonha
O técnico do CIMAMS, o médico veterinário Jucélio Cardoso de Freitas, explica que o SIM Regional será responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, na competência do âmbito municipal.
“O CIMAMS tem se dedicado a Implantação do Serviço de Inspeção Municipal Regional em 72 municípios Norte Mineiro, e em 13 no Vale do Jequitinhonha, com gestão consorciada, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, com intuito de criar-se um território geográfico com o livre comércio de produtos inspecionados, chancelando o Selo de Inspeção Intermunicipal na área de abrangência do CIMAMS, estima-se que sejam 1.699.469 pessoas, conforme o IBGE (2010). Este é um projeto imprescindível para o desenvolvimento regional sustentável, tanto do ponto de vista da inspeção sanitária e segurança alimentar como para o desenvolvimento econômico das duas regiões, tendo em vista seus potenciais produtivos”, explicou Cardoso.
O Serviço de Inspeção Municipal Regionalizado irá capacitar os médicos veterinários, fiscais sanitaristas, e demais profissionais necessários neste serviço, para atuarem nos municípios da área de atuação do CIMAMS, nas duas regiões.
“O CIMAMS buscará o apoio dos projetos do governo federal, participando do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao SISBI-POA – CONSIM. Este projeto tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Após a adesão, às agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional. O consórcio também vai aderir a Escola Nacional de Gestão Agropecuária – Enagro para receber cursos de capacitações para os técnicos e profissionais de nível superior”, informou.
Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS