A Câmara de vereadores aprovou três dos quatro projetos apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (7). Os parlamentares pediram vista, para melhor análise, do projeto 50/2022, de autoria da mesa diretora, que institui o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal.
Projetos aprovados
O presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou dois projetos. O de número nº 51/2022 Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal Associação Amigos do Verde.
A Associação Amigos do Verde funciona no bairro Ibituruna desde 2001 com objetivo de realizar feiras de produtos orgânicos, promover agroecologia nos espaços comunitários, disponibilizar adubos orgânicos, sementes, mudas de hortaliças e plantas aromáticas. Enfim, tudo em prol do meio ambiente e de oferecer aos munícipes uma alimentação saudável.
O segundo projeto, o de número 53/2022, dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica.
Pelo projeto, os profissionais inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que estiverem representando os interesses dos seus clientes, terão atendimento prioritário nas instituições financeiras, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais. Estabelecidas no Município de Montes Claros.
O terceiro projeto aprovado foi o de número 19/2022 de autoria da vice-presidente, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Gustavo Torres. O reconhecimento da Casa pelos relevantes serviços prestados ao município.
Audiência Pública e Sessão Especial
Na sessão também foram aprovados 11 requerimentos. A pedido do presidente Cláudio Rodrigues (Rede) a sessão ordinária do dia 07 de julho de 2022 será transformada em Audiência Pública e transferida para as 9 horas, para debater sobre o “Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAFÉ”, instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para fins de acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao apoio e desenvolvimento da agricultura familiar.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também solicitou a realização de sessão especial no dia 24 de junho de 2022 às 19 horas, em comemoração aos 130 anos de instalação do Fórum Gonçalves
Chaves, datada de 15 de maio de 1892.
Segurança no campo
Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas dos distritos e comunidade e rurais.
Infraestrutura
A parlamentar Vereadora Maria Helena Lopes (MDB) cobrou a instalação de um banheiro na Praça Honorato Alves (Praça da Santa Casa), no Centro de Montes Claros.
Elair Gomes (MDB) pediu a reforma dos banheiros do Parque Municipal Milton Prates.
Vereador Odair Ferreira (SD) solicitou a cobertura da quadra de esportes situada na Praça Zilda Arns, na rua Guanabara, bairro Santo Antônio I.
Valdecy Contador (Cidadania) pediu a construção de uma ponte na rua Monte Sião, bairro Esplanada.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou a reforma do muro da Escola municipal Alcides Carvalho, localizada no bairro Vera Cruz.
Vereador Edmílson Bispo(PSD) cobrou a pavimentação asfáltica da rua Itaguatinga, bairro Interlagos.
Igor Dias (União Brasil) pediu a instalação de rampa elevada com faixa de pedestres na Avenida Francisco Gaetani, entre os números 475 e 448, no bairro Major Prates.
O vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a construção de acostamento na Estrada da Produção, que liga o trecho de Montes Claros a São Pedro da Garça – LMG-631
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