Concluir o processo de regionalização do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, nos polos do Norte de Minas. Esta tem sido a meta das reuniões que a equipe técnica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, composta pelo procurador jurídico Danilo Oliveira, a coordenadora do Procon Regional, Érika Morais; e o coordenador do SIM, Jucélio Cardoso de Freitas, está realizando na região, com prefeitos, procuradores jurídicos e secretários municipais.
Nesta semana, a equipe de técnicos do CIMAMS esteve nas cidades de Rio Pardo de Minas, Taiobeiras, Jaíba, Matias Cardoso e Porteirinha, e foi explicado a importância de que seja concluído o processo de regionalização do Procon e do Sim, como forma de ampliar o acesso dos cidadãos a este serviço e por isso a necessidade de agilidade na estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por meio do CIMAMS.
A coordenadora do Procon Regional, advogada Érika Morais, informou que os veículos, móveis e equipamentos para as unidades já se encontram à disposição dos municípios que já fizeram a adesão ao projeto
A implantação do Procon Regional de Salinas e Grão Mogol, está prevista para acontecer no dia 14/07/2022. A expectativa é de que outras sedes da região acompanhem esses dois municípios e deem celeridade no processo de implantação.
ENTENDA
O Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Regional do Norte de Minas que foi aprovado e vai utilizar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG (FEPDC), tem como finalidade principal promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, e coordenar a política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. Serão instaladas 19 unidades regionais do Procon-MG e 71 unidades locais de atendimento ao consumidor em toda a região.
Arthur Amorim Júnior
ASCOM CIMAMS