Principal documento da agricultura familiar, o CAF passa a substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que possibilita aos produtores participar de editais de comercialização junto às escolas e também ter acesso ao crédito rural e a outras políticas públicas
A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (07/07), às 9 horas, audiência pública para debater sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
A iniciativa é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “A DAP é o principal documento da agricultura familiar, que possibilita aos produtores participar de editais de comercialização junto às escolas, como o PAA e PNAE, e também ter acesso ao crédito rural e a outras políticas públicas. Então, é preciso orientar sobre a transição para o CAF, de forma que nenhum produtor seja prejudicado. Essa é a motivação principal da audiência pública, e convidamos os representantes do Ministério da Agricultura para que possam explicar diretamente aos agricultores familiares como se dará essa mudança”, justifica o presidente.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA) e da Subsecretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Minas Gerais, que apresentarão as diretrizes do CAF.
Também foram convidados representantes da Emater-MG, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (FETAEMG), e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Sindicato Rural de Montes Claros.
Confira a lista das autoridades convidadas: https://bit.ly/3bUzbw1
Além de participar presencialmente no Plenário da Câmara, o cidadão também pode acompanhar a audiência pela TV Câmara no canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
SERVIÇO:
➡️ AUDIÊNCIA PÚBLICA: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF
🗓 07 de julho | quinta-feira
🕢 9 horas
📍 Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros