A Prefeitura de Mirabela já está confirmando as informações dos taxistas para enviar o cadastro para o Programa Bem-Taxista do Governo Federal. O prazo termina dia 31 deste mês, data que a base de dados será concluída.
O pagamento é feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência, mas são os Municípios responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.
Tem direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.
“Para não termos dúvidas sobre o Programa, nos reunimos com os taxistas [foto], explicamos sobre a legislação e documentação necessária. Assim podemos colaborar para que todos tenham acesso ao recurso”, destacou Luciano Rabelo.
Bem-taxista
O benefício emergencial para esta categoria foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
O Bem-Taxista tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos.
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) aos motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados até 31/07/2022 está previsto para o dia 16 de agosto de 2022. O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022. [veja tabela]
Segundo o Governo Federal, cabe destacar que o Bem-taxista não é considerado um benefício da política de Assistência Social, embora faça parte da Proposta de Emenda Constitucional (EC) 01/2022 por questões orçamentárias, onde aumenta o valor do programa Auxílio Brasil (PAB), amplia o Vale-Gás e cria o “voucher” para os caminhoneiros.
Local de entrega dos documentos
Os taxistas devem procurar a Prefeitura de Mirabela, das 8h às 12h e das 14h às 17h e falar com o Gerente de Fazenda, Márcio Lopes.
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