Cerca de 300 servidores dos municípios consorciados ao Codanorte e associados a Amams participaram do curso INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) e CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS, que foi realizado entre esta terça e quarta, 30 e 31 de agosto, no Auditório da AMAMS.
Ministrado pelo renomado professor Leonardo Militão Abrantes, que possui atuação efetiva no Direito Administrativo, o curso teve como objetivo apresentar e discutir as alterações substanciais no processamento das contratações públicas, com foco especial nas etapas para a implantação nos municípios.
“Uma boa licitação traz eficiência no gasto público e no atendimento com a sociedade. E a nova lei de licitações começa a sua vivência plena ano que vem quando deixará de ter o vigor da Lei de 1993. Essa atualização, esse conhecimento, são necessários para a gente fazer mais e melhor para a nossa população, para os nossos cidadãos. E, assim, ter eficiência. Ter cada vez mais qualidade na execução das coisas públicas. Saber fazer resulta em menor esforço”, enfatizou o advogado e professor, Leonardo Militão.
A assessora jurídica do Codanorte, doutora Rejane Souto, destacou que a ideia é oferecer aos servidores dos municípios atendidos pelas duas instituições embasamento para o exercício da função. “O intuito do Codanorte e da Amams foi promover um evento de dois dias para que os municípios possam ser melhor atendidos por nós. Há uma grande demanda e um grande número de dúvidas a respeito do processo licitatório. Nós temos o advento de uma nova lei que impreterivelmente no dia 1º de abril ela começará a viger. Então, nós temos que nos preparar para melhor atender os nossos munícipes”, disse.
“Esse momento de capacitação diante da implementação da Lei 14.133 de 2021 porque nós estamos em um momento de transição entre a Lei 8.666 e a Nova Lei de Licitações. E nós precisamos capacitar o pessoal da região para que eles possam atuar de forma correta, tranquila, e não ter nenhum problema futuro por descumprimento da lei”, complementou a também assessora jurídica do Codanorte, doutora Nádia Patrícia de Souza.
Os participantes receberam a certificação expedida pela CeapBrasil – Centro de Estudos da Administração Pública, como carga horária de 15h, sendo 7h30 do primeiro dia, referente a Nova Lei de Licitações, e 7h30 no segundo dia, quando também houve a Capacitação dos pregoeiros.
“Esse curso realizado pelo Codanorte e pela Amams é de grande valia para os servidores porque ele capacita os servidores que trabalham com a licitação, tendo em vista essa nova lei que é uma novidade para todos. Isso só vem nos enriquecer e nos dar mais segurança diante da aplicação dessa mudança”, comentou Paulo Samuel, assessor jurídico do município de Grão Mogol.
Wellington Almeida, assessor de licitações do município de Varzelândia também aproveitou os dois dias para se informar em relação às mudanças na legislação. “Esse curso vem trazer conhecimentos da nova lei que é importante demais para os municípios nas aquisições e serviços. Diante disso, esse tipo de evento é o que todos nós aguardamos e agradecemos por essa oportunidade”, declarou.
Além da Lei de Licitações, também foi realizada a Capacitação de pregoeiros. “Essa parceria entre o Codanorte e a Amams traz para a gente na parte jurídica, de licitações e pregoeiros, mais aprendizados, principalmente agora com a nova lei. Realmente, nós que trabalhamos na área precisamos aprender e aprimorar. Estou adorando o curso. No meu entender, que continue assim e que venham mais cursos, porque é bem gratificante. E aprendizado nunca é demais”, disse outra participante do curso, a pregoeira July França Silveira, da cidade de Juramento.
Além da participação dos pregoeiros e funcionários de mais de 60 municípios da região, também participaram do curso os próprios colaboradores do Codanorte e AMAMS, a fim da melhor prestação de serviços nos processos. “O Codanorte possui uma sessão de compras compartilhadas que visa atender a demanda dos 63 municípios consorciados. O motivo da capacitação, inclusive dos nossos servidores, é para melhorar a produtividade de todos os nossos processos, sendo que com os treinamentos os colaboradores conseguem desenvolver aptidões teóricas e técnicas que auxiliam no desempenho efetivo de destaque das respectivas atividades”, destacou Ingrid Rodrigues Martins, gerente do Departamento de Licitação e Compras compartilhadas.
Parceria
A realização do curso só foi possível graças a soma de esforços tanto da AMAMS, como do Codanorte. Como explica o Procurador jurídico da AMAMS, Felipe Leal, essa rodada de curso vem suprir uma necessidade urgente dos associados e consorciados.
“O setor de licitação realmente é um grande gargalo da administração pública. Como foi dito, o sucesso, ou o possível fracasso da administração pode sim partir da licitação. A dificuldade futura de um prefeito, ou um futuro processo judicial pode estar enraizado dentro dessa licitação. Então, a Amams em parceria com o Codanorte achou viável a realização desse curso e outros mais que estão sendo programados justamente para capacitar essas equipes, principalmente com a mudança da lei a partir de abril do ano que vem. Diferente do que muitos pensam, é uma lei que não vem dificultar, mas melhorar a administração e também o interesse público. Ela se torna mais acessível, pois ‘é mais digital’, possibilitando a participação de pessoas que estão em outras cidades e regiões, que tenham melhor oferta. Com isso, pode baratear custos, a agregar qualidade a um serviço”, considerou Leal.
