O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC), promoveu, nos dias 10 e 11 de novembro, o segundo curso de capacitação de futuros atendentes das unidades locais do Procon Regional do Norte de Minas Gerais.
O treinamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros e, desta vez, qualificou futuros atendentes de 15 municípios da região. Eles se somarão aos atendentes de outros 20 municípios treinados em abril deste ano.
Fruto de parceria do MPMG com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), o Procon Regional no Norte de Minas atuará em 90 municípios, com 19 unidades descentralizadas e 71 postos locais de atendimento. Será o maior Procon Regional de Minas Gerais.
O curso teve 12 horas de aula e contou com exposições sobre a estrutura e organização do Procon Regional, com conteúdo ministrado pelo Cimams; direitos básicos dos consumidores, que ficou a cargo do MPMG; e educação para o consumo, tema ensinado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Vigilância Sanitária de Montes Claros.
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Montes Claros (Camoc) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) apresentaram aulas e dinâmicas sobre técnicas de mediação e conciliação.
Além disso, o Procon Municipal de Montes Claros repassou dicas práticas de atendimento e o MPMG ensinou noções sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Os alunos do curso exercerão em seus municípios o papel de orientadores de consumidores e de fornecedores. Eles também atuarão como mediadores e conciliadores em conflitos decorrentes de relações de consumo. Serão ainda agentes da educação para o consumo nas escolas de suas localidades.
“Já inauguramos seis unidades descentralizadas e outras quatro devem ser inauguradas neste ano de 2022. É um projeto para levar a defesa do consumidor a todos os municípios do Norte de Minas Gerais, fomentando neles a educação para o consumo não só para o consumidor, mas também para fornecedores e, sobretudo, para crianças e adolescentes da nossa região”, declarou o promotor de Justiça e Coordenador Regional de Defesa do Consumidor, Felipe Caires.
O projeto conta com cerca de RS 3 milhões de apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para estruturação com veículos, mobiliário e equipamentos de informática das unidades do Procon Regional.
Fonte: Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros do MPMG