Regulamentação da Nova Lei de Licitações – Não basta saber sobre a nova lei, é preciso regulamentar. É o evento que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), o Consórcio Intermunicipal Miltifinalitáriopara o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), o Portal de Compras Públicas e o escritório de advocacia Jacoby Fernandes &Reolon realizarão mais uma edição do Conexão Portal, na Prática, nos dias 7 e 8 de fevereiro, no auditório Aécio Cunha (Amams). O curso, direcionado aos municípios da região, busca informar sobre a nova Lei de Licitações e dessa vez acontecendo em Minas Gerais. O evento tem como público-alvo os municípios consorciados ao Cimams, Codanorte, e Amams. Interessados em participar do curso podem fazer gratuitamente as inscrições pelo site: https://conexao.portaldecompraspublicas.com.br/montes-claros-mg-inscricao/. As vagas são limitadas até três pessoas por município!
OBJETIVOS
Os objetivos são: apresentar aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/21; orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas; demonstrar de forma prática a operacionalização da ferramenta na execução das modalidades de Pregão eletrônico, dispensa eletrônica e Concorrência eletrônica; fazer o cadastramento dos municípios que ainda não possuem acesso à plataforma do Portal de Compras Públicas; e realizar momento de simulação do certame com os participantes, demonstrando as três modalidades acima descritas.
Na programação, tem palestras de especialistas na área de licitações e contratos, sobre o tema: “Regulamentação Municipal da Lei 14.133/21”. Após a explanação, terá o momento de simulação operacional do Portal de Compras Públicas. “A nova Lei passará a ter vigor no dia 31 de março e é ela que norteia todas as contratações da administração pública, por isso, a necessidade de os municípios ficarem atentos a essa modificação, para não serem penalizados ou sentirem dificuldades no processo de licitações”, alertou o coordenador de planejamento do Codanorte, João Manoel Ribeiro.
Este é o segundo curso gratuito oferecido para os municípios a fim de capacitá-los e prepará-los para a adequação da Nova Lei. Em setembro, cerca de 300 pessoas participaram do primeiro evento.
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