-Foto ASCOM Codanorte
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023 – O presidente do Codanorte e prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Rabelo, esteve presente na cerimônia realizada nesta terça-feira (26) no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, para a assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual. Este acordo, que regulamenta a transposição e transferência de saldos financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até 9 de maio de 2023, busca aprimorar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde.
Segundo o Governo estadual, o Termo Aditivo permitirá o remanejamento de recursos anteriormente vinculados a fins específicos, oferecendo maior flexibilidade às cidades. Os municípios que tenham saldos do Acordo no Fundo Municipal de Saúde poderão realocar esses recursos para outras áreas da saúde de acordo com as necessidades locais.
O governador Romeu Zema, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, o prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da AMM, Dr. Marcos Vinícius Bizarro, além de prefeitos consorciados ao Codanorte e secretários de saúde da região, estiveram presentes no evento.
Este Termo Aditivo do Fundo Estadual é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, uma iniciativa coletiva de 40 parlamentares, com o deputado estadual Tadeu Martins Leite como primeiro signatário, que visa melhorar a eficiência na gestão dos recursos de saúde municipal. Eduardo Rabelo, presidente do Codanorte e prefeito de Francisco Dumont, comemorou a assinatura, destacando que essa medida trará benefícios aos municípios ao permitir o uso dos recursos de acordo com as necessidades locais na área da Saúde.