Na última terça-feira, dia 3 de outubro, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou 198 títulos de propriedade rural no município de Montezuma, localizado na região Norte do estado. Com essa entrega, o total de documentos de propriedade rural concedidos na região desde 2019 chega a 3.054.
Essa iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária na região do Alto Rio Pardo, que foi retomado após um acordo entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após um período de paralisação devido à Operação Grilo.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou que esse programa tem um impacto social significativo, garantindo a dignidade dos produtores e impulsionando o desenvolvimento econômico na área rural. O título de propriedade oferece segurança jurídica e acesso a políticas públicas, incluindo linhas de crédito para a agricultura familiar, o que pode resultar em investimentos, expansão de negócios e geração de empregos.
Uma parte importante desse processo é o georreferenciamento, que é a técnica de mapeamento preciso das terras. Isso significa que cada propriedade tem seus limites cuidadosamente definidos em um sistema de coordenadas geográficas. Isso evita conflitos de propriedade e garante que as terras sejam corretamente identificadas em mapas e registros.
Para os beneficiários, como Nilson da Cruz e Zenita Dias Moraes, esse título representa segurança e dignidade, permitindo melhorias em suas terras e investimentos em suas atividades agrícolas.
Até o momento em 2023, já foram entregues 1.386 títulos de propriedade rural em todo o estado, com a meta de emitir 1,8 mil documentos até o final do ano. Esses números refletem os esforços do governo estadual na modernização e democratização dos processos de regularização fundiária.
Desde 2019, a Seapa realiza um chamamento público para a inscrição de prefeituras no edital de seleção de municípios. Posteriormente, são aplicados critérios objetivos para definir os beneficiados. O processo envolve audiências públicas, divulgação das regras de inscrição e parceria com a Emater-MG para o cadastramento daqueles que atendem aos requisitos legais, seguido pelo georreferenciamento, análise técnica dos dados e, finalmente, a entrega dos títulos, atendendo a uma demanda histórica da sociedade.
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