Sugestão de pauta: Ana Paula Paixão
Neste mês de outubro, o mundo se veste de rosa em apoio à conscientização sobre o câncer de mama. Além de destacar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, o movimento Outubro Rosa ressalta a necessidade de apoiar as mulheres que enfrentam essa doença em sua jornada. Em nossa reportagem especial, abordamos como o direito trabalhista desempenha um papel crucial na proteção das empregadas diagnosticadas com câncer de mama.
Segundo o advogado trabalhista Dr. José Dutra, o câncer de mama pode impactar o emprego das mulheres diagnosticadas, tanto emocional quanto financeiramente. No entanto, existem leis e regulamentos que protegem seus direitos. Entre os principais direitos das empregadas diagnosticadas com câncer de mama está o direito à licença médica. Muitos países asseguram que essas mulheres tenham tempo suficiente para realizar tratamentos e se recuperar.
No Brasil, a legislação prevê que, na fase sintomática da doença, a empregada cadastrada no FGTS que tenha câncer ou um dependente com câncer pode sacar o benefício. Além disso, o Dr. José Dutra enfatiza a importância de evitar a discriminação no ambiente de trabalho. Embora não haja uma lei que garanta estabilidade no emprego, a demissão pode ser vista como discriminatória. As colaboradoras diagnosticadas com câncer têm o direito ao afastamento com auxílio-doença, desde que sejam inscritas no INSS ou precisem se afastar por mais de 15 dias, sujeitas a uma perícia médica da Previdência Social.
Para apoiar as mulheres que passam por esse desafio, o advogado sugere que as empresas incluam informações de conscientização e ajustem a carga de trabalho para acomodar as necessidades das pacientes durante esse período. Isso proporciona às colaboradoras o apoio necessário para enfrentar essa fase.
O Outubro Rosa não se resume apenas à conscientização sobre a detecção precoce, mas também serve como um lembrete de que os direitos das empregadas são essenciais no contexto do câncer de mama. Com leis e regulamentos que as protegem, as mulheres diagnosticadas podem enfrentar esse desafio com mais tranquilidade, concentrando-se em sua saúde e recuperação. O Dr. José Dutra conclui: “Neste Outubro Rosa, continuemos a apoiar e conscientizar sobre o câncer de mama e garantir que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos no local de trabalho. Unidos na luta, podemos fazer a diferença”.