Foto Ascom Unimontes
Unimontes coordena projeto de Primeira Infânciae em 19 municípios de Minas Gerais
A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), conhecida por seu compromisso com a integração regional e responsabilidade social, está liderando um projeto de acompanhamento e assessoria em 19 municípios nas regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Este projeto tem como foco a elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância e a criação dos Planos Municipais da Primeira Infância.
A iniciativa ganhou forma por meio do Edital da Campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais,” lançado em 31 de março de 2023 pela Rede Primeira Infância – REPI/MG. Embora originalmente direcionada a 50 municípios, a campanha atraiu mais de 100 inscrições de municípios mineiros em busca de apoio técnico para desenvolver e aprovar seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPIs).
Essa campanha é uma realização da REPI-MG, uma rede formada por organizações, movimentos, coletivos, universidades e indivíduos dedicados à promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, estabelecida em novembro de 2022. O projeto é dividido em cinco grupos, com o Grupo I abrangendo o Norte de Minas, Noroeste de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.
O acompanhamento e a assessoria nesses municípios serão coordenados por uma equipe da Unimontes, liderada por Jussara Maria de Carvalho Guimarães, Assessora da Reitoria, Leni Maria Silva Pereira, Geusiane Pereira Silva Nascimento, e Karla Eriely Pereira Magalhães, representando o Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – CIMANS.
O trabalho da Unimontes incluirá a elaboração do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância, uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, juntamente com informações sobre a rede de serviços disponíveis em cada município. Após o diagnóstico, a equipe se concentrará na criação dos Planos Municipais da Primeira Infância, com base em quatro eixos estratégicos:
I. Promoção da articulação intersetorial de programas e ações para o atendimento integral na primeira infância. II. Garantia de educação, cuidados e estímulos para o desenvolvimento integral de todas as crianças na primeira infância. III. Proteção e garantia dos direitos e da cidadania na primeira infância. IV. Assegurar o direito à vida, saúde e nutrição de gestantes e crianças na primeira infância.
Representantes dos municípios participam de um curso de formação que começou em 11 de setembro de 2023 e se estenderá até 05 de dezembro de 2023. A programação inclui atividades remotas e um encontro presencial promovido pela Unimontes, CIMANS e a Rede Mineira da Primeira Infância – REPI/MG.
Esse esforço está alinhado com a Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas para a primeira infância. Até o momento, a Plataforma “Observa” revela que a maioria dos municípios mineiros ainda não elaborou e aprovou seus PMPIs, mesmo após sete anos do Marco Legal da Primeira Infância. Apenas dois municípios em Minas Gerais têm seus planos aprovados, destacando a importância desse projeto liderado pela Unimontes e apoiado pela REPI-MG.