Foto: Ascom
Em um esforço conjunto para abordar questões tributárias municipais, estratégias de aumento de receitas e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS realizou o I Encontro Regional de Procuradores Municipais e Técnicos Fiscais. O evento ocorreu em parceria com a Receita Federal e a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, na terça-feira (24/10), na sede do CIMAMS, e atraiu procuradores, secretários de finanças e equipes técnicas de municípios pertencentes ao Consórcio.
Valmir Morais de Sá, presidente do CIMAMS e prefeito de Patis, enfatizou a importância do evento, destacando a necessidade de informação para lidar com as mudanças atuais. Ele elogiou a parceria com a Receita Federal e a Unimontes na divulgação de informações essenciais para orientar os municípios em relação à arrecadação e à nova lei de licitações.
Sérgio Mascarenhas Santos, representante da Cidadania Fiscal da Receita Federal em Minas Gerais, elogiou o encontro, enfatizando a importância de oferecer informações estruturadas e de qualidade para os profissionais dos municípios, envolvendo importantes atores como a Receita Federal, a Procuradoria Geral do Estado e a Unimontes.
Durante o evento, foram apresentadas palestras que abordaram tópicos como parcerias para impulsionar a arrecadação municipal e brechas fiscais na arrecadação municipal. Além disso, foram discutidas questões relacionadas à gestão pública, com foco na nova Lei de Licitações, incluindo a competência ambiental municipal para ampliar receitas e a compra direta de produtos e serviços.