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O crescimento alarmante do número de agiotas na região tem deixado comerciantes em estado de alarme, à medida que muitos deles, em momentos de desespero, recorrem a esses credores, ignorando os juros extorsivos e as condições desvantajosas de pagamento.
Ricardo Mourão, natural de Mirabela e residente em Montes Claros, é um dos indivíduos que experimentou as terríveis consequências de se envolver com agiotas. Ele compartilha uma história angustiante que destaca a série de ameaças que sofreu após entrar nesse mundo sombrio. Segundo Ricardo, “Embora todos saibam que a agiotagem é crime, recebi ameaças psicológicas, físicas, verbais e torturantes.”
A situação atingiu um ponto crítico quando um incêndio suspeito forçou Ricardo a fechar sua papelaria e lan house. As repercussões psicológicas disso foram devastadoras, com sua esposa desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, culminando em uma tragédia inimaginável.
Determinado a não permanecer em silêncio e a encorajar outras vítimas a compartilharem suas histórias, Ricardo espera que a mídia possa jogar luz sobre o problema da agiotagem. Ele destaca que muitas pessoas oprimidas desconhecem que podem fazer denúncias anonimamente ligando para o número 181.
Neste contexto, a advogada criminalista Virgínia Vieira Ribeiro (OAB/MG 196.296) oferece orientações vitais para entender a agiotagem e como enfrentá-la. Este é um problema que afeta muitos na região, e sua resolução exige conscientização e ação.
Virgínia esclarece: “O crime de agiotagem é tipificado como usura pecuniária ou real, previsto no artigo 4º da Lei 1.521 de 1951, com penas que variam de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.”
A advogada explica que identificar e provar um caso de agiotagem é essencial, uma vez que envolve a cobrança de juros e taxas acima dos limites legais, frequentemente requerendo garantias patrimoniais, como notas promissórias e cheques em branco.
Além disso, as autoridades policiais e o sistema judicial têm um papel crucial no combate à agiotagem, combatendo crimes associados, como lavagem de dinheiro e extorsão.
Para vítimas em busca de proteção, Virginia aconselha a denunciar o agiota na delegacia de polícia civil e apresentar provas, sejam documentais ou testemunhais. Infelizmente, não existe legislação específica para proteger devedores de práticas abusivas de agiotas.
A advogada também destaca a importância das evidências em processos judiciais, como recibos e comprovantes bancários, bem como declarações de testemunhas.
Virginia ressalta os desafios enfrentados pelos advogados ao lidar com casos de agiotagem, especialmente a escassez de provas sólidas.
Em relação à jurisprudência, a advogada menciona que a prática de agiotagem não impede a execução de contratos de empréstimo, desde que o devedor tenha sido beneficiado pela parte legal do negócio.
A matéria encerra com um apelo: “Procure a delegacia de polícia civil e DENUNCIE! E ainda, procure o órgão de Defesa do Consumidor, que poderá fazer uma representação junto ao Ministério Público.” A esperança é que essa ação possa ajudar a combater a agiotagem e proteger as vítimas em Montes Claros e região.
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