Foto Ascom CIMAMS
Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira, 31 de outubro, às 10 horas, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área mineira da Sudene (CIMAMS) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais inauguraram a 16ª unidade descentralizada do Procon Regional em Montes Claros, que abrange os municípios de Patis, Glaucilândia, Claro dos Poções, Itacambira, Juramento, Mirabela, Francisco Sá e Capitão Enéas.
Essa iniciativa, liderada pelo Ministério Público de Minas Gerais (Procon/MG) e pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com a coordenação do CIMAMS, visa tornar mais acessíveis os serviços de defesa do consumidor para a população. Com uma região que abriga 488.212 mil habitantes, a abertura da 16ª unidade descentralizada do Procon Regional tem o propósito de promover programas e políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do Norte de Minas, assegurando os direitos de proteção e defesa do consumidor.
Até o momento, já foram inauguradas 15 unidades descentralizadas do Procon Regional na região do Norte de Minas, incluindo municípios como Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte e Porteirinha.
Com a abertura da 16ª unidade em Montes Claros, que ocorreu na sede do CIMAMS, restam apenas três unidades a serem inauguradas para atingir a meta de 19 unidades anunciadas.
Valmir Morais de Sá, presidente do CIMAMS e prefeito de Patis, destacou que a região se fortalece a cada nova unidade descentralizada, permitindo que a sede e os municípios vizinhos desempenhem um papel fundamental no crescimento da região.
O promotor e coordenador Regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires, ressaltou que o Procon é um instrumento de cidadania e agora está disponível para a população em grande parte dos municípios da região.
Érika Morais, a advogada e coordenadora geral do Procon Regional do CIMAMS, explicou que a regionalização garante o atendimento eficiente a todos os municípios consorciados, alcançando a universalização do atendimento em 100% do território do consórcio.
Diversas personalidades importantes, incluindo autoridades do Ministério Público e líderes locais, estiveram presentes na solenidade de inauguração do Procon Regional CIMAMS, destacando a relevância dessa iniciativa para a região.
SOBRE O PROCON REGIONAL
O Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, resultado de uma parceria entre o Ministério Público e o CIMAMS, foi oficialmente lançado em 17 de dezembro de 2022. O programa tem como objetivo democratizar o acesso dos cidadãos à defesa do consumidor e educação para o consumo, por meio da criação de unidades regionais com capacidade de atendimento e alcance territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, sob a coordenação do CIMAMS. O investimento previsto para o programa é de R$ 2.163.796,90, com a estruturação de 19 unidades regionais e 71 unidades locais, atendendo a 90 municípios.