Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Patis, realizada em 05 de dezembro de 2023, o vereador Luiz Acelino de Sousa, conhecido como Luizim, protagonizou um episódio lamentável ao rasgar em plenário o Livro de Ata da câmara. O incidente ocorreu em meio à votação crucial para o estabelecimento do Orçamento do Município para o ano de 2024.
O surto de Luizim obstruiu a reunião, causando tumulto e indignação entre os espectadores presentes. Após rasgar o livro de ata, o vereador deixou o plenário, levando consigo o documento essencial para o registro das deliberações legislativas.
O ato de Luizim deixou a Câmara Municipal impossibilitada de concluir a votação do projeto que garantiria o orçamento para todo o município em 2024. Caso o orçamento não seja aprovado integralmente, o município enfrentará sérias consequências, incluindo a incapacidade de executar serviços básicos de atendimento à população e o não pagamento dos salários dos servidores para o ano de 2024.
Este incidente ocorre em um contexto em que, no mês de novembro, 5 dos 9 vereadores da Câmara de Patis se retiraram do plenário, abstendo-se de votar o projeto do orçamento para 2024. Em resposta a essa situação, a Prefeitura Municipal iniciou o processo judicial 5033981-54.2023.8.13.0433.
O juiz de Direito, Dr. Vitor Luiz de Almeida, em medida liminar, determinou a suspensão da eficácia da decisão que arquivou os projetos de lei do Município de Patis (números 15, 16 e 17, todos de 2023). O magistrado ordenou à autoridade coatora, o Presidente da Câmara Municipal de Patis, que retome a discussão e votação dos referidos projetos, especialmente o de número 16/2023, no prazo de 05 dias, sem interrupções, para aprovação das leis necessárias para o orçamento municipal de 2024. A não observância dessa ordem judicial sujeitará a autoridade coatora a penalidades legais, incluindo crime de responsabilidade/desobediência.
No entanto, observa-se que os vereadores descumpriram a determinação do juiz, visto que, ao final de 2023, a votação do projeto do orçamento ainda não foi realizada, devido à obstrução causada pelo vereador Luiz Acelino, que levou consigo o livro de ata. A atitude desrespeitosa do vereador coloca em risco a execução de serviços básicos e o pagamento dos salários, impactando diretamente a comunidade local.
(Por Jornalista Gabriele Silva)
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