Fotos: Fábio Marçal
Prefeitura de Montes Claros realiza a entrega de 200 padrões de energia na Vila Castelo Branco, como parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB), buscando aprimorar a qualidade de vida dos moradores de baixa renda. Este evento, agendado para quarta-feira, 27 de dezembro, às 18 horas, na avenida Djalma de Freitas, 591, representa um passo significativo na incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município.
O processo de Regularização Fundiária, envolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visa integrar os núcleos urbanos informais à estrutura urbana municipal. De acordo com a Lei Municipal, aqueles que ocuparam, até 22 de dezembro de 2016, por no mínimo cinco anos, até 250 m² de imóvel público em área com características urbanas, para moradia própria ou de suas famílias, têm agora o direito à posse, desde que não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
A entrega dos padrões de energia não apenas simboliza um avanço tangível em termos de infraestrutura para a comunidade da Vila Castelo Branco, mas também representa uma expressão de dignidade para aqueles que há muito tempo lutam para regularizar suas moradias junto à Prefeitura.
Além desse marco, a quarta-feira também será marcada pelo anúncio oficial do retorno do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Um passo aguardado ansiosamente pela população, esse programa desempenhará um papel crucial na redução do déficit habitacional em Montes Claros, proporcionando oportunidades habitacionais para muitas famílias que necessitam de assistência nesse aspecto.
Dessa forma, as iniciativas conjuntas da Prefeitura Municipal e do governo federal refletem um compromisso notável em promover a dignidade, melhorar as condições de moradia e proporcionar perspectivas positivas para os cidadãos de Montes Claros.