Encerra hoje quinta-feira (28) saque do abono salarial para os trabalhadores formais do PIS/Pasep de 2023, correspondente ao ano-base 2021. O não resgate até esta data resulta no retorno dos valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a Caixa, 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando resgate. O abono salarial, estabelecido em 1990 como auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda, contempla aqueles que exerceram função com carteira assinada por no mínimo 30 dias, recebendo remuneração média de até dois salários mínimos.
Para ter direito, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito.
Em 2023, o valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2021. Cada mês equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Aqueles que trabalharam 12 meses recebem o salário mínimo completo (R$ 1.302).
Se o saque não ocorrer até amanhã, é possível recuperar o dinheiro, mas requer a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é gerenciado pelo Banco do Brasil. A consulta sobre a elegibilidade ao benefício pode ser feita através do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
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