A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) celebra a recente decisão do governo federal em renegociar as dívidas dos produtores rurais afetados pela seca na região do Norte de Minas. Essa medida, que era a principal reivindicação regional, foi apresentada durante um evento na AMAMS em 22 de setembro. No dia 7 de fevereiro, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN n° 5.120, que além de atender ao Norte de Minas, beneficia todo o nordeste brasileiro.
O presidente da AMAMS e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, conhecido como “Nilsinho”, ressaltou a importância dessa conquista, afirmando: “Esta demanda levantamos aqui na AMAMS, como forma de socorrer e capitalizar o homem do campo e que abre uma perspectiva otimista para a economia do Norte de Minas”. Ele também destacou o papel dos deputados Paulo Guedes e Zé Silva, bem como toda a bancada do Norte de Minas e o senador Rodrigo Pacheco nesse processo.
A Resolução CMN n° 5.120 estabelece uma linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais afetados pela seca ou estiagem. Os beneficiários incluem agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mini e pequenos produtores rurais. O crédito destina-se ao custeio pecuário, com a ressalva de que a aquisição de animais está vedada para agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do Pronaf, que devem utilizar a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Os limites de crédito variam de acordo com o enquadramento dos beneficiários, com encargos financeiros favoráveis para agricultores familiares do Grupo “B” e do Grupo “A/C” do Pronaf. Essa medida representa um alívio significativo para os produtores rurais da região, oferecendo uma oportunidade de recuperação diante dos desafios enfrentados devido às condições climáticas adversas.