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Proposta segue para análise na Câmara dos Deputados e pode beneficiar estados que ainda não possuem isenção do imposto
O Senado concluiu na quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação, sendo agora encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
A regra, que vigorará em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A PEC beneficiará principalmente os estados onde ainda não existe a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados que já possuem a isenção, como Rondônia, não haverá alteração.
A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e, após acordo de Plenário para quebra de interstício, foi aprovada definitivamente. Marcos Rogério destacou que a emenda visa atender os brasileiros de menor poder aquisitivo e beneficiará milhões de pessoas com veículos com mais de vinte anos de uso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa, informando que esta foi a primeira PEC do senador Cleitinho aprovada na Casa. Cleitinho, por sua vez, agradeceu a aprovação da PEC, ressaltando que a emenda beneficiará estados como Minas Gerais.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta, destacando que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA a partir dos 15 anos de fabricação.
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