Foto: Ascom Cimams
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) uniram esforços para realizar o Seminário da Rede da Primeira Infância, no dia 15 de abril, no auditório do prédio 2 do campus sede do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unimontes. O evento marcou o início das ações de acompanhamento e assessoramento de 19 municípios do Norte e Noroeste de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri na elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância e dos Planos Municipais da Primeira Infância.
O seminário, que contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Saúde, além de vereadores e outras lideranças municipais, faz parte das propostas da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG). Esta rede é um espaço de articulação aberto à participação de organizações e pessoas que atuam na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças de até seis anos de idade.
O processo de elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância e dos Planos Municipais da Primeira Infância está fundamentado na Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.
O vice-reitor da Unimontes, Dalton Caldeira, destacou a importância da construção do Plano da Primeira Infância em cada município, ressaltando o papel da universidade e do CIMAMS nesse processo.
Apesar dos esforços, a “Plataforma Observa” revela que apenas dois municípios mineiros, Jequitinhonha e Alfenas, têm seus Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, enquanto no Ceará todos os 184 municípios já possuem os PMPIs aprovados.
O evento também destacou o lançamento do Edital da Campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” em março de 2023, que recebeu mais de 100 inscrições de municípios mineiros interessados em receber apoio técnico para a elaboração e aprovação dos PMPIs.
Os representantes dos municípios envolvidos foram convidados para participar do evento, incluindo Coração de Jesus, Montes Claros, Araçuaí, Setubinha, Buritis e outros. As atividades visam fortalecer a capacidade de gestão dos municípios e garantir o acesso das crianças a uma série de direitos e cuidados durante a primeira infância.