Foto: Ascom Codanorte
Nesta semana, a Escola de Governo do CODANORTE realizou um curso abordando as principais mudanças apresentadas pela Lei Federal 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no município de Itacarambi.
A capacitação foi conduzida pela Dra. Nádia Patrícia de Souza, procuradora do CODANORTE, e contou com a participação de 24 servidores municipais.
A prefeita de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira, reconhecendo a importância da capacitação dos servidores, solicitou à Escola de Governo a realização do curso. Segundo Dra. Nádia Patrícia, a intenção foi garantir que os servidores possuam o conhecimento necessário e a segurança na aplicação da nova legislação de licitações, a qual prioriza a capacitação de todos os envolvidos no processo de compras, licitações e fiscalização de contratos.
A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seu objetivo é modernizar o processo de contratação pública, introduzindo novas regras que vão desde tipos contratuais até a dinâmica de publicação de editais e contratos por meio de um portal unificado de contratações governamentais.
A Escola de Governo do CODANORTE tem como missão capacitar e formar profissionais para atuarem de forma eficiente e ética na gestão pública. Além disso, busca promover a troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais da área, contribuindo para a melhoria da administração pública e o fortalecimento da democracia.