O governo de Minas Gerais publicou no diário oficial de ontem o decreto 323, de situação de emergência em 95 municípios mineiros, sendo 72 deles do Norte de Minas, por causa dos impactos causados pela seca. O governador Romeu Zema alega que, apesar dos índices pluviométricos registrados no Estado no último período chuvoso, muitos municípios já se encontram com problemas de abastecimento em comunidades rurais, inclusive para o consumo humano e animal, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada e trazendo também prejuízos na agricultura e na pecuária. Este decreto entra em vigor pelo prazo de 180 dias.
O governador argumenta ainda que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade e que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta aos desastres. Acrescenta ainda que isto pode ocasionar sérios prejuízos aos municípios com a interrupção das ações de resposta à seca por meio da operação de Transporte e Distribuição de Água Potável – TDAP. A situação de anormalidade de que trata é válida para as áreas comprovadamente afetadas por seca, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e prefeito de Padre Carvalho José Nilson bispo de Sá, o “Nilsinho”, afirma que este decreto tem como principal aspecto reconhecer os impactos causados pela seca de 2023, que foi a maior da história do Norte de Minas e ainda permite a renegociação das dívidas rurais, pois até agora foi liberada para a agricultura familiar, mas deixando de fora os médios e grandes produtores, assim como abre a esperança do homem do campo ter acesso ao milho com preço mais acessível, fornecido pela Conab.
About The Author
