Foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas. O objetivo é melhorar a gestão de carreiras e cargos dos órgãos e entidades da Administração Pública.
O Deputado Marcelo Freitas fala sobre essa aprovação. “Aprovamos na Câmara o Projeto, de nossa relatoria, que objetiva melhorar a gestão de carreiras e cargos dos órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive das estruturas remuneratórias, para tornar as carreiras e cargos mais atrativos, aprimorando a gestão de instituições públicas. O nosso objetivo é conservar esses cargos continuamente atrativos, com o propósito de manter nos quadros públicos profissionais de alto nível de qualificação, essenciais ao bom funcionamento da máquina pública”, explica o Deputado.
Ainda segundo Marcelo, “registramos que conseguimos o consenso de todos os líderes partidários, a quem agradecemos, não havendo qualquer outro impacto orçamentário além daqueles estritamente previstos na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirma.