Estar com a documentação em dia é obrigatório para fins de obtenção de empréstimos bancários - Foto: Divulgação
Invasões de áreas públicas, falta de infraestrutura para garantir acessibilidade ao imóvel, ausência de área permeável, falta de afastamentos laterais ou frontais, certidões de inteiro teor sem os limites inseridos, edificações construídas que ocupam a área de dois imóveis sem antes realizar a unificação das matrículas, ausência de pagamento de IPTU, insegurança ou desconhecimentos dos limites corretos, estes são apenas alguns dos problemas que um proprietário pode ter com o imóvel se não regularizar a área.
Qualquer empresa ou pessoa que precise medir um terreno, seja para a compra/venda, construir ou implantar um projeto deve contratar um engenheiro para a realização desta atividade. Ainda, todo proprietário de imóvel que pretenda utilizá-lo como garantia para fins de obtenção de empréstimos bancários, também deve proceder com a regularização da área do terreno.
A primeira dificuldade será obter a aprovação do projeto arquitetônico na Prefeitura, e, no futuro, não terá o Habite-se, um documento emitido pelo município que atesta a conclusão da construção da obra dentro dos parâmetros técnicos e exigidos pelos órgãos fiscalizadores.
Gestor da Nedro Soluções em Topografia, Nilson Oliveira é Engenheiro Agrimensor e Civil, atua na área de topografia há 24 anos. Ele destaca a importância da regularização de imóveis urbanos junto a prefeituras e cartórios. “Tem muito cliente que contrata a execução de um projeto arquitetônico ou de loteamento sem antes regularizar a área do imóvel e por exigências básicas e complementares do município o proprietário perde todo o projeto contratado, tendo que refazer tudo de acordo com a legislação local”.
Para fazer este serviço, a pessoa deve contratar um Engenheiro Agrimensor experiente, que leve todas as soluções, desde a coleta dos dados do terreno até a aprovação do croqui junto à Prefeitura, que acompanhe a tramitação burocrática no cartório de Registro de Imóveis até a emissão de certidão de inteiro teor atualizada. Para tanto, é preciso contar com uma equipe composta por técnicos em agrimensura e geógrafos com sólida experiência.
Nilson explica que “há muitos casos de pessoas que constroem ocupando a área de dois lotes e somente na hora de vender busca regularizar a área junto ao município e cartório. O ideal é prevenir e deixar a documentação do imóvel atualizada para transações imobiliárias ou implantação de projetos. Com a medição é possível apurar a área correta do imóvel, respeitando as legislações vigentes e áreas circunvizinhas”.
A topografia descreve as características físicas da superfície do terreno e é essencial em engenharia, arquitetura e planejamento urbano. Outras informações (38) 3213 6287.
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