Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil) publicou recentemente em suas redes sociais que é favorável à a PEC 08/2024, que impõe limites a decisões individuais de ministros do STF.
“Começamos a votar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC 08/2024, que impõe limites a decisões individuais de ministros do STF. O nosso voto certamente é favorável à matéria! Nenhum poder pode mais que o outro! Ninguém está acima da lei! Nem mesmo aqueles que, a pretexto de interpretá-la, perseguem desafetos em evidente abuso de poder”, afirma.
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