Na sentença proferida no dia 5 de setembro de 2024, o juiz eleitoral da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros, João Adilson Nunes Oliveira, decidiu pela improcedência da representação movida pela coligação “Por Uma Montes Claros Mais Humana” contra a coligação “MOC em Boas Mãos”, além das páginas de influenciadores digitais “Eventos MOC” e “Eventos MOC.OFC”. A ação alegava que as páginas faziam uso indevido de propaganda eleitoral paga e impulsionada em favor da coligação representada.
A coligação representante solicitou a concessão de tutela de urgência, inicialmente deferida parcialmente, pedindo a suspensão das contas dos influenciadores, sob a alegação de que eles estariam promovendo propaganda paga em benefício dos candidatos da coligação adversária. No entanto, durante o processo, os responsáveis pelas páginas alegaram que suas atividades eram espontâneas e não patrocinadas, e que estavam registradas como pessoas físicas, conforme permitido pela legislação eleitoral.
O juiz analisou os autos e concluiu que não havia comprovação de que as contas envolvidas estavam sendo usadas para impulsionamento pago ou que pertenciam a pessoas jurídicas, conforme alegado pela coligação “Por Uma Montes Claros Mais Humana”. Com base na legislação eleitoral (Lei 9.504/97), o juiz destacou que a propaganda eleitoral na internet é permitida por meio de perfis de pessoas físicas, desde que não haja impulsionamento pago, o que foi respeitado pelos influenciadores citados.
Diante disso, a tutela de urgência foi revogada, e a sentença determinou o restabelecimento das contas dos influenciadores, que haviam sido temporariamente suspensas. O magistrado ainda reforçou que o uso das redes sociais pelos representados está protegido pela liberdade de expressão, desde que respeitadas as regras eleitorais.
A decisão também ordenou que o Instagram restabelecesse imediatamente as contas dos influenciadores, citando os endereços eletrônicos afetados. Caso haja recurso, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para análise.
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