A Justiça Eleitoral da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros determinou, nesta quinta-feira (12), a suspensão imediata da divulgação da pesquisa MG-00237/2024, realizada pelo Instituto Verita. A decisão foi tomada após uma representação da coligação “Por uma Montes Claros mais humana” (PDT/Solidariedade/Federação PSDB Cidadania/Republicanos), que apontou falhas na transparência do processo de registro da pesquisa.
Entre as irregularidades mencionadas, destacou-se a ausência de informações sobre o contratante da pesquisa e a falta do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), que deveria ter sido apresentado conforme as exigências da Resolução TSE nº 23.600/2019. A coligação argumentou que tais omissões comprometem a lisura da pesquisa e, consequentemente, a credibilidade do processo eleitoral.
Curiosamente, o Instituto Verita tem se destacado recentemente por apresentar pesquisas favoráveis a candidatos de um espectro político específico, como o Partido Liberal (PL), partido do candidato Maurício Sérgio, que vem mostrando desempenho positivo em pesquisas realizadas pelo instituto em diversas regiões do país para candidatos do Partido Liberal. Embora a decisão da Justiça Eleitoral de Montes Claros não faça referência direta a esses dados, a preocupação com a origem dos recursos e a transparência no registro das pesquisas ressalta a necessidade de cautela com levantamentos que possam influenciar o eleitorado de forma indevida.
Em sua decisão, o juiz João Adilson Nunes Oliveira destacou que a divulgação de uma pesquisa eleitoral com irregularidades no registro pode “influenciar indevidamente a opinião pública” e comprometer a integridade do processo eleitoral. Dessa forma, foi concedida parcialmente a tutela antecipada de urgência, suspendendo a divulgação da pesquisa até que o Instituto Verita apresente, no prazo de 24 horas, o relatório final e a conclusão da pesquisa. Estes documentos permanecerão sob segredo de justiça.
Caso a decisão não seja cumprida, o instituto está sujeito a uma multa diária de R$ 5.000,00. A Justiça Eleitoral também abriu prazo para que o Instituto Verita apresente sua defesa, garantindo o contraditório e o devido processo legal.
A suspensão da pesquisa em Montes Claros reforça a necessidade de um controle rigoroso sobre a origem dos recursos e a transparência nas pesquisas eleitorais, especialmente em momentos decisivos como o atual, em que dados inconsistentes podem influenciar a percepção pública. Mesmo que o nome de Maurício Sérgio e do Partido Liberal não tenham sido mencionados no processo, o rigor da Justiça Eleitoral em relação ao Instituto Verita gera questionamentos sobre a imparcialidade e a veracidade dos dados apresentados em outras pesquisas realizadas pelo mesmo instituto em diferentes regiões do Brasil.
Com a decisão, o processo eleitoral em Montes Claros segue monitorado de perto, visando assegurar que a disputa ocorra de maneira justa e transparente.